O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai propor no seu parecer � Medida Provis�ria 599/2012 o aumento dos recursos or�ament�rios do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ao atender em parte um dos principais pleitos apresentados pelos governadores, Pinheiro elevou de 25% para 50% a previs�o da verba do Or�amento Geral da Uni�o (OGU) para bancar o fundo criado pela MP a fim de compensar as perdas de Estados com as altera��es nas al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais.
A apresenta��o do texto dever� ficar para a quarta-feira, dia 08, um dia ap�s o poss�vel fim da vota��o do projeto de resolu��o que muda as al�quotas do ICMS pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. Com essa decis�o, o texto de Pinheiro pode sofrer altera��es de �ltima hora para se adequar ao projeto de resolu��o.
No parecer da medida provis�ria, o relator incluiu a previs�o que metade dos recursos para bancar o FDR vir� por recursos previstos no or�amento e a outra parte, por empr�stimos. Dessa forma, R$ 148 bilh�es dever�o ser empregados para ajudar os Estados se desenvolverem ap�s a redu��o das al�quotas do ICMS.
Os governadores e os secret�rios de Fazenda estaduais defendem que 75% dos recursos do fundo venham por meio do or�amento da Uni�o, mas o relator rejeitou uma emenda com esse teor.
Outra mudan�a acatada pelo relator da MP foi garantir, j� a partir de janeiro de 2014, o pagamento do fundo de compensa��o dos Estados. Uma queixa era que a proposta enviada pelo governo n�o estava clara essa condi��o.
A derrubada da leitura do parecer de Walter Pinheiro esta manh� pode prejudicar a aprecia��o de toda a reforma do ICMS proposta pelo Executivo a fim de acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. Isso porque a MP, que tem de ser votada pela comiss�o e pelos plen�rios da C�mara e do Senado, perde a validade em 06 de junho. E, pelos acordos pol�ticos, ela s� ser� apreciada ap�s a vota��o do projeto que altera as al�quotas do ICMS.