O governo federal publicou neta segunda-feira, 6, portaria no Di�rio Oficial da Uni�o detalhando os limites de pagamento para cada minist�rio, relativos a dota��es do Or�amento de 2013 e aos restos a pagar - gastos com projetos empenhados em exerc�cios anteriores. Pela Portaria nº 295 do Minist�rio da Fazenda, o governo far�, at� dezembro, R$ 206,428 bilh�es em pagamentos novos com recursos do Or�amento. No mesmo per�odo, ser�o desembolsados R$ 9,223 bilh�es em restos a pagar.
A portaria de hoje traz valores diferentes dos publicados no Decreto nº 7.995, editado na sexta-feira, com a programa��o or�ament�ria e financeira do governo federal para este ano. Pelo decreto, R$ 272,088 bilh�es seria o valor global para a execu��o or�ament�ria em 2013 para os minist�rios.
Desse total, R$ 56,437 bilh�es seriam destinados ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). O detalhamento feito hoje traz novos limites para cada minist�rio e n�o especifica recursos para o PAC. Dessa forma, segundo a portaria, o valor global para a execu��o or�ament�ria dos minist�rios em 2013 - somando pagamentos novos e restos a pagar - ser� de R$ 215,651 bilh�es e n�o mais R$ 272,088 bilh�es.