A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado abriu a sess�o que deve concluir a vota��o do projeto de resolu��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais. Os senadores devem apreciar os 14 destaques ao parecer do senador Delc�dio do Amaral (PT-MS), aprovado h� duas semanas.
Na pr�tica, os destaques podem ampliar as hip�teses de al�quotas diferenciadas de cobran�a do imposto. O texto de Delc�dio reduz de 12% para 7% as al�quotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo. Para os demais casos, a al�quota cair� paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Minist�rio da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as opera��es.
A proposta de Delc�dio tamb�m manteve a al�quota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para nove �reas de livre com�rcio localizadas na regi�o Norte. Desde a semana passada, os Estados do Sul e Sudeste brasileiro, liderados por S�o Paulo, aumentaram a press�o para reduzir a al�quota do ICMS da Zona Franca para 7%. H� um destaque apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) prevendo essa mudan�a.
Na segunda-feira, 06, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), o prefeito de Manaus, Arthur Virg�lio (PSDB), e outras lideran�as daquele Estado fizeram um p�riplo pelos gabinetes de senadores para garantir a manuten��o da al�quota de 12% para a Zona Franca.
O governador amazonense pediu apoio para manter a al�quota de 12% para a Zona Franca como forma de manter a "competitividade" do Estado. Segundo ele, a redu��o para 7% do ICMS acarretaria perda de 42% da arrecada��o com o imposto e, de 4%, como previa originalmente o governo federal ao querer unificar todas as al�quotas, uma queda de quase 80% da receita. Atualmente o imposto rende ao Estado R$ 6 bilh�es.
"N�o � s� a perda do ICMS porque essa perda pode ser compensada pela cria��o de um fundo. O problema � a cadeia produtiva que tem dentro do Estado que voc� perde toda", disse Aziz na sa�da do encontro com Valdir Raupp na noite de segunda-feira.
Na quinta-feira, 02, o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff no Pal�cio do Planalto para tratar da reforma do ICMS. Alckmin cobra, pelo menos, que a Zona Franca tenha uma al�quota reduzida para 7%. O argumento � de que, com a reforma, a diferen�a entre a al�quota da Zona Franca e os demais Estados vai aumentar ainda mais - de cinco para at� oito pontos porcentuais de imposto.
O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse na segunda-feira n�o acreditar que a vota��o dos destaques do ICMS ser� conclu�da nesta ter�a-feira. Ap�s passar pela comiss�o, ela ter� de regimentalmente passar apenas pelo plen�rio do Senado.