Bras�lia, 07 - Aquilo que come�ou como uma discuss�o para estabelecer uma al�quota �nica para o ICMS em todo o Pa�s terminou com a cria��o de um n�vel de al�quota adicional aos dois j� existentes. A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado concluiu nesta ter�a-feira, 7, a vota��o de um texto que estabelece al�quotas de 4%, 7% e 12% para o tributo, no lugar dos atuais 7% e 12%. A avalia��o de parte dos secret�rios estaduais de Fazenda presentes � reuni�o � que o resultado foi negativo, pois o texto aprovado n�o acaba com a guerra fiscal e nem ataca a complexidade do sistema tribut�rio.
"Na verdade, a complexidade at� aumenta, pois vai continuar o sistema de desigualdade de al�quotas", avaliou o secret�rio de Fazenda do Maranh�o, Cl�udio Trinch�o, que � tamb�m coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Ele considera, por�m, que foi positiva a cria��o de mecanismos de combate �s desigualdades regionais.
Para o secret�rio de Fazenda do Par�, Jos� Tostes, o objetivo de racionalizar o ICMS n�o ser� alcan�ado com o texto aprovado. "Ficou uma estrutura t�o complexa como a atual e de controle mais dif�cil que hoje", afirmou. Os Estados do Par� e Tocantins foram prejudicados porque, ao contr�rio dos demais da Regi�o Norte, n�o poder�o cobrar al�quota de 12%, pois n�o possuem �reas de livre com�rcio.
Para o secret�rio de Fazenda do Paran�, Luiz Carlos Hauly, o sistema tribut�rio "vai ter uma piora". Em contraponto, o secret�rio de Fazenda de Goi�s, Sim�o Cirineu, avaliou que a complexidade da tributa��o n�o piorar� em rela��o ao que j� existe hoje. Ele acrescentou que a guerra fiscal dever� diminuir porque o fundo de desenvolvimento regional que est� sendo discutido em paralelo �s mudan�as do ICMS prev� que n�o haver� repasses para Estados que pratiquem guerra fiscal.
O relator do projeto de resolu��o nº 1 que trata do ICMS, senador Delc�dio do Amaral (PT-MS), tamb�m refutou a avalia��o de que o sistema ficar� t�o ou mais complexo do que hoje. Ele observou que 87% das transa��es comerciais no Pa�s se enquadrar�o na faixa de 4%, o que na pr�tica representa um avan�o na dire��o da unifica��o de al�quotas. Mas, mesmo dentro da bancada governista, h� quem tenha ficado pouco satisfeito com o resultado.
Questionado se a cria��o de tr�s al�quotas, em vez de uma como pretendido inicialmente, era um resultado satisfat�rio, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comentou: "N�o era o que eu defendia, mas esse � um passo importante." Ele acrescentou que o texto aprovado na comiss�o ainda ser� submetido ao plen�rio do Senado e pode haver modifica��es. Farias citou como exemplo a inclus�o do com�rcio nos novos n�veis de al�quotas, pois esse ponto n�o estava acordado com o governo.
A equipe de Dilma Rousseff havia concordado apenas com as al�quotas de 4% e 7% para os produtos industriais. Lindbergh tamb�m acha que ser� poss�vel negociar nova regra para a tributa��o de produtos de inform�tica, que pelo texto aprovado hoje ser�o tributados em 12% nas transa��es interestaduais quando sa�rem da Zona Franca de Manaus. Isso, na avalia��o do setor, provocar� o fechamento de ind�strias fora da Zona Franca. Lindbergh pretende propor que a al�quota de 12% seja estendida para todas as ind�strias do setor, inclusive as que est�o fora da Zona Franca de Manaus.