O governo federal publicou nesta segunda-feira, 20, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU)decreto alterando a regulamenta��o do Inovar-Auto, o regime especial de tributa��o para o setor automotivo do Pa�s, em vigor desde janeiro. Pelos incentivos do programa, as montadoras que cumprirem as exig�ncias estabelecidas, poder�o ficar livres do pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de IPI.
Entre outros dispositivos, o documento disp�e sobre a efici�ncia en�rgica dos ve�culos, um dos pontos que o governo ainda precisava definir para completar a regulamenta��o do regime e permitir que as montadoras se habilitem aos benef�cios do programa de forma definitiva. At� ent�o, as empresas vinham usufruindo dos incentivos do Inovar-Auto por meio de autoriza��es provis�rias. Segundo o decreto, as habilita��es provis�rias que n�o forem transformadas em definitivas at� 31 de maio pr�ximo ser�o mantidas em vigor at� a publica��o das habilita��es definitivas ou at� 31 de julho de 2013, o que primeiro ocorrer.
O documento traz um anexo espec�fico sobre os �ndices de efici�ncia energ�tica que os ve�culos. Para se habilitar ao programa, a exig�ncia de consumo energ�tico eficiente dos carros deve ser cumprida pelas empresas at� 1º outubro de 2017.