O diretor de programa da Secretaria Executiva do Minist�rio da Fazenda, Esteves Junior, afirmou que a Medida Provis�ria 615, que traz as diretrizes para a implanta��o dos pagamentos via celular, permite que o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) regulamente um mercado em expans�o. "Isso vai facilitar a bancariza��o ou a inser��o das pessoas de menor renda naquilo que seria a moeda eletr�nica", afirmou.
A MP 615 foi publicada nesta segunda-feira, 20, o Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Apesar disso, para o diretor de Pol�tica Monet�ria do Banco Central, Aldo Mendes, ela s� produzir� efeitos pr�ticos ap�s a regulamenta��o. O BC ter� prazo de 180 dias para apresentar a regulamenta��o. "A nova legisla��o � mais voltada para o consumidor", disse.
Para o diretor do BC, a medida provis�ria hoje � um marco inicial. "Essa medida � importante porque, como a economia vem evoluindo e as formas de fazer pagamento tamb�m, � necess�rio que a legisla��o acompanhe", avaliou. Pela Medida Provis�ria, o BC tamb�m fica autorizado a estabelecer, para os arranjos de pagamento, os instituidores de arranjo de pagamento e as institui��es de pagamento j� em funcionamento, prazos para adequa��o �s novas normas.
Mendes explicou que a conta de pagamento n�o ser� uma conta corrente. "Ser� uma conta espec�fica de pagamentos. Ela poder� ser estabelecida em qualquer institui��o de pagamento. N�o precisa ter duas contas. Pode ter s� conta de pagamento", afirmou, destacando que n�o ser� necess�rio ter conta em banco.
Participantes
O diretor de Pol�tica Monet�ria do BC afirmou que a nova legisla��o sobre pagamentos segue alguns princ�pios, como interoperabilidade. "Queremos o mais aberto poss�vel. Todas as telef�nicas e institui��es financeiras podem participar. Com acesso n�o discriminat�rio, sem exclusividade", afirmou.
Mendes disse ainda que v� na telefonia m�vel uma forma de aumentar a inclus�o financeira. Ele afirmou que os pagamentos m�veis devem come�ar com transa��es entre pessoas f�sicas e evoluir para transa��es com o varejo. Em uma terceira etapa, o pr�prio governo poderia estabelecer pagamentos de benef�cios, que seriam transformados em dinheiro, por exemplo, por correspondentes banc�rios.
Quanto � possibilidade de os usu�rios pagarem algum tipo de tarifa para fazer pagamento por meio do celular, o diretor do Departamento de Opera��es Banc�rias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Daso Maranh�o, afirmou que essa defini��o caber� ao mercado e que o BC est� empenhado em dar as condi��es para estimular a concorr�ncia.
Mercado em ascens�o
O secret�rio de telecomunica��es do Minist�rio das Comunica��es, Maximiliano Martinh�o, afirmou que a possibilidade de pagamentos por meio de celulares deve alcan�ar 130 milh�es de linhas no Brasil em at� dois anos. Isso representaria metade das 260 milh�es de linhas ativas de celulares que existem atualmente no Pa�s.