O Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2) manteve decis�o que prejudica a Petrobras no processo que discute se a empresa tem uma d�vida bilion�ria com a Receita Federal. Em despacho publicado hoje (14), o vice-presidente do TRF2, desembargador federal Poul Dyrlund, voltou a negar recurso da petroleira que pretendia suspender a cobran�a de R$ 7,39 bilh�es.
Os desdobramentos da cobran�a da d�vida levaram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a cancelar, no �ltimo dia 7 de junho, a Certid�o Negativa de D�bitos da Petrobras. A medida pode prejudicar importa��es e exporta��es da estatal e at� a participa��o da empresa em leil�es dos blocos do pr�-sal.
A discuss�o judicial sobre a d�vida tribut�ria come�ou em 2003, quando a Petrobras foi autuada pela Receita por n�o ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos de plataformas petrol�feras m�veis entre 1999 e 2002. Para a Petrobras, o imposto n�o � devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarca��es, cuja al�quota de imposto � zero.
Na decis�o publicada hoje, o desembargador Dyrlund destaca que n�o houve ilegalidade na decis�o da Terceira Turma Especializada que revogou a liminar favor�vel � Petrobras. O vice-presidente tamb�m destacou que a decis�o questionada “n�o representa, para a empresa, risco de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o, um dos pressupostos para a concess�o de cautelar”.
A Petrobras destaca que n�o tem condi��es de pagar os valores adiantados � Receita Federal, antes da finaliza��o do processo, porque est� sem caixa. Cita, como exemplos, a redu��o nos investimentos para a explora��o do pr�-sal e a recente capta��o de US$ 11 bilh�es no mercado internacional para cumprir seu plano de investimentos e obriga��es legais.
Ontem (13), o ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Benedito Gon�alves tamb�m negou o pedido da Petrobras para suspender a cobran�a. Segundo o STJ, o recurso ainda n�o tinha passado pela an�lise da inst�ncia de origem, o TRF2.
Em nota divulgada hoje, a Petrobras informou que est� tomando todas as medidas para reestabelecer a Certid�o Negativa de D�bito e garante que “n�o h� risco de interrup��o operacional e desabastecimento de petr�leo e derivados no pa�s".