A Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) aprovou nesta ter�a-feira (9) projeto que obriga operadoras de telefonia m�vel a disponibilizar, em sua p�gina na internet, informa��es sobre utiliza��o de cr�ditos de planos pr�-pagos, assegurada a privacidade do usu�rio, bem como de condi��es de pre�os praticados e servi�os oferecidos.
O projeto recebeu decis�o terminativa e poder� seguir para a C�mara dos Deputados se n�o houver recurso para an�lise pelo Plen�rio do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora L�dice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia m�vel no Brasil � um servi�o oferecido por poucas empresas para mais de 80% da popula��o, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreens�o das informa��es.
L�dice da Mata argumenta que, por causa da diversidade de planos e promo��es dispon�veis no mercado, as informa��es divulgadas pelas empresas nem sempre s�o claras e os assinantes de planos pr�-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
A relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral de Telecomunica��es (Lei 9.472/1997). Ela informa que a modalidade pr�-paga � a que predomina entre os usu�rios de celular e a que lidera as reclama��es feitas a �rg�os de defesa do consumidor, demonstrando a necessidade de melhorar a qualidade dos servi�os.
Vanessa Grazziotin lembra que as operadoras j� contam com sistemas informatizados para gerenciar a utiliza��o dos cr�ditos de planos pr�-pagos, fazendo com que a publica��o dessa informa��o na internet n�o implique grandes gastos, “ainda que se considere o aparato de seguran�a imprescind�vel � garantia de privacidade de cada usu�rio”, frisou.