Justi�a mant�m decis�o que pro�be prazo de validade de cr�ditos de celular pr�-pago

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) manteve decis�o que proibiu as operadoras de telefonia m�vel de estabelecer prazo de validade para cr�ditos pr�-pagos em todo o pa�s. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibi��o feito pelo Minist�rio P�blico. Cabe recurso, mas a decis�o deve ser cumprida imediatamente. A decis�o foi tomada ontem (16).

  Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras Tim, Telef�nica e pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decis�o do tribunal n�o foi clara em rela��o �s operadoras atingidas pela decis�o, � reativa��o dos cr�ditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usu�rios.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que n�o houve contradi��es no ac�rd�o, texto final da decis�o do colegiado. Segundo o desembargador, cabe � Anatel, ag�ncia reguladora do setor, cumprir e estender a decis�o a todas as operadoras.

Sobre a reativa��o dos cr�ditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decis�o deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o servi�o de telefonia m�vel em prol de todos os usu�rios que o tiveram interrompido”.