Ministro avalia que � razo�vel definir prazo de validade para cr�ditos de celulares

O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, disse hoje (1º) que � razo�vel a fixa��o de prazos para o uso de cr�ditos inseridos em planos pr�-pagos de telefonia celular. Segundo ele, as empresas pagam taxas para manter as linhas ativas e esse �nus poderia ser repassado para os consumidores se os cr�ditos n�o tivessem prazos definidos para utiliza��o.

“A empresa paga uma taxa para habilitar e paga uma taxa anual para manter habilitado. Isso tem um �nus que a empresa vai passar para os consumidores. � razo�vel para todo mundo, se o servi�o ficar mais caro � pior para n�s. Voc� acha que a empresa vai ficar com a conta?”, disse Bernardo.

Uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) permitiu que as operadoras de telefonia celular estabele�am prazos para o uso de cr�ditos nos planos pr�-pagos. A decis�o suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos cr�ditos. O pedido de suspens�o da liminar foi feito pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), que alega que os cr�ditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de pre�os ao consumidor.

A Anatel tamb�m argumenta que a manuten��o eterna das linhas pr�-pagas, se n�o houvesse o prazo para o uso dos cr�ditos, reduziria a quantidade de n�meros dispon�veis para o servi�o. Segundo Paulo Bernardo, a cada ano, s�o cerca de 70 milh�es de novos n�meros ativados no pa�s. “Daqui a pouco vamos precisar ter 18 n�meros no celular para resolver isso”, disse.

Para a advogada Maria In�s Dolci, coordenadora institucional da Associa��o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a decis�o do STJ � prejudicial aos consumidores. “Toda presta��o de servi�o tem o pressuposto de que [o consumidor] deve utilizar enquanto ele estiver dispon�vel. Ou seja, enquanto n�o consumir todos os cr�ditos, n�o deve ter um prazo de validade”, disse.

Ela tamb�m critica o modelo de neg�cio da telefonia m�vel no pa�s. “Do ponto de vista do consumidor, � o modelo de neg�cio que est� trazendo preju�zo, principalmente para a popula��o de baixa renda, que n�o tem como ter um telefone fixo nem um celular p�s-pago. Com essa decis�o, entendemos que os consumidores saem prejudicados.”