As operadoras de telefonia seguem sem poder estabelecer prazos de validade dos cr�ditos dos cart�es pr�-pagos em todo o territ�rio nacional. O Tribunal Regional da Federal (TRF) da 1ª regi�o negou, por unanimidade, provimento aos embargos de declara��o apresentados pela TIM, Telef�nica, Oi e Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) pedindo a revers�o de decis�o anterior, segundo informa��es da assessoria de imprensa do �rg�o. "Da decis�o, que tem efeito imediato, cabe recurso �s inst�ncias superiores, por�m, sem efeito suspensivo", afirmou o TRF.
As teles alegaram que a decis�o n�o deixou claro como dever� ser feita a reativa��o dos cr�ditos pr�-pagos, cujo prazo de validade tenha expirado e qual o procedimento a ser adotado, inclusive, em rela��o �s linhas j� canceladas e aos consumidores que n�o s�o mais seus usu�rios. As operadoras questionaram ainda se a decis�o anterior alterou as regras para comercializa��o do servi�o m�vel na modalidade pr�-paga ou se determinou que a Anatel proceda � edi��o de nova regulamenta��o. "A depender da solu��o apontada em face dos questionamentos acima citados, haveria viola��o aos dispositivos legais e constitucionais", ponderam.
Segundo o TRF, ao analisar os embargos declarat�rios, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou em seu voto que "n�o se vislumbra, no Ac�rd�o embargado, qualquer contradi��o, omiss�o e/ou obscuridade, a autorizar a veicula��o dos presentes embargos de declara��o, tendo em vista que o referido julgado expressamente se pronunciou acerca de todas as quest�es veiculadas pelas recorrentes, em suas respectivas raz�es recursais".
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi�o M�vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as teles, afirmou que as empresas "aguardar�o a notifica��o da decis�o para tomar as medidas judiciais cab�veis".