A validade dos cr�ditos de telefones celulares pr�-pagos poder� ser proibida caso o Projeto de Lei 7273/14 seja aprovado. A proposta ser� analisada pela C�mara dos Deputados. Atualmente, as operadoras de celular estabelecem prazo para o uso dos cr�ditos inseridos pelos usu�rios.
O tema j� gerou uma disputa judicial. Em agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os cr�ditos dos pr�-pagos, mas a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) recorreu ao Superior Tribunal de Justi�a e a decis�o foi suspensa em outubro. Para a Anatel, a validade indeterminada dos cr�ditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do servi�o.
O autor do projeto, o deputado C�sar Halum (PRB-TO) argumenta que a pr�tica de cancelar os cr�ditos depois de determinado prazo prejudica a popula��o de baixa renda, que se v� obrigada a gastar mais para garantir o servi�o. “Em torno de 85% dos celulares funcionam na modalidade pr�-paga, que � a preferida pela popula��o de baixa renda, pois permite um controle maior dos gastos”, disse. “As operadoras adotam a validade dos cr�ditos como subterf�gio para obrigar os consumidores a comprar cr�ditos novos mesmo que os anteriormente comprados n�o tenham sido usados.”
A proposta ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, e pelo Plen�rio. (Com Ag�ncia C�mara)