O presidente da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), Jo�o Rezende, afirmou nesta ter�a-feira, 27, que v� com preocupa��o a proibi��o por parte da Justi�a do estabelecimento de prazos de validade para os cr�ditos de celular pr�-pago. "Isso significa que, caso n�o ven�am os cr�ditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fict�cia, al�m de gerar impostos", afirmou ap�s participar de debate durante encontro Tele.s�ntese.
Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milh�es de linhas pr�-pagas foram desabilitadas. "Talvez tenhamos de mudar a resolu��o, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para n�s, o mercado e o pr�prio cidad�o", afirmou.
Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel estuda a situa��o e que vai "defender" a atual resolu��o. "Se o cliente tiver de ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de n�meros. Quem n�o usa o telefone em seis meses tem de sair da base", disse, ressaltando que est�o sendo ampliados de 8 para 9 os d�gitos dos celulares em S�o Paulo.
A decis�o de proibi��o de prazo de validade dos cr�ditos de celulares pr�-pago foi da Justi�a Federal, numa decis�o da quinta turma do TRF da primeira regi�o. As empresas ainda podem recorrer.
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Sobre a den�ncia de suposta a��o de lobby divulgada pela revista Veja no �ltimo final de semana, de que um conselheiro da Anatel teria recebido uma oferta financeira de um deputado para tratar sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que s�o eventuais descumprimentos de multas por outras obriga��es, Rezende evitou fazer coment�rios. Ele acrescentou que tal situa��o tem de ser apurada pelas autoridades competentes e que n�o afeta do trabalhos da Anatel sobre o TAC.