CNI e Fierj censuram veto a fim de multa de 10% do FGTS

A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) e a Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que prev� o fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa.

A CNI, que atuou no Congresso pelo fim da cobran�a adicional, afirmou em nota que a manuten��o do porcentual a mais "continuar� a representar um �nus mensal de R$ 270 milh�es para as empresas de todos os portes e de todos os setores". Segundo a entidade, o montante se refere ao valor m�dio que as empresas gastam com os 10% adicionais do FGTS desde a metade de 2012.

A cobran�a extra representa cerca de R$ 3 bilh�es ao ano. "Levantamento feito pela CNI no balan�o do FGTS mostra que, de julho de 2012 a abril de 2013, mais de R$ 2,7 bilh�es foram desembolsados de forma indevida pelo setor privado", declarou no comunicado.

Criada em 2001, a multa adicional de 10% sobre o FGTS servia para zerar o rombo decorrente de decis�o judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Ver�o, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, o d�ficit foi coberto e a multa deveria ter sido extinta. A contribui��o adicional se soma aos 40% que os empregadores t�m de pagar quando a demiss�o � imotivada.

Fierj

A manuten��o da multa adicional de 10% do FGTS est� na contram�o da competitividade, avaliou a Fierj tamb�m em comunicado. "Hoje, essa carga consome 37% das riquezas aqui produzidas", citou o texto.

"O Sistema Firjan entende a necessidade de equil�brio das contas p�blicas. No entanto, defende h� muitos anos que isso se d� atrav�s do corte de despesas correntes, e n�o pelo aumento de impostos", ressaltou o comunicado. Diante desse cen�rio, a federa��o lembra que trabalhou na tentativa de demonstrar a incoer�ncia de ser mantida essa a cobran�a.