O governo federal criou, nesta sexta-feira, a Empresa Brasileira de Administra��o de Petr�leo e G�s Natural - Pr�-Sal Petr�leo (PPSA), que tem como objetivo gerir os contratos de partilha de produ��o celebrados pelo Minist�rio de Minas e Energia, e para a comercializa��o de petr�leo, g�s natural e outros hidrocarbonetos fluidos da Uni�o.
A PPSA ter� capital social inicial de R$ 50 milh�es, com integraliza��o de 30% em pec�nia pela Uni�o, est� organizada sob a forma de sociedade an�nima de capital fechado e � vinculada ao Minist�rio de Minas e Energia. De acordo com o decreto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocar� assembleia geral de acionistas para a constitui��o da PPSA e Lob�o designar� representante para a pr�tica dos atos necess�rios � constitui��o e instala��o da empresa p�blica. A decis�o foi em publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira. O documento � assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lob�o, e do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Miriam Belchior.
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Estatal do Governo vai gerir contratos do pr�-sal
Empresa Brasileira de Administra��o de Petr�leo e G�s Natural - Pr�-Sal Petr�leo (PPSA) ter� capital social inicial de R$ 50 milh�es
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