Para neutralizar a press�o de empres�rios e confedera��es patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), em demiss�es sem justa causa, o Pal�cio do Planalto j� negocia com l�deres da base aliada no Congresso um plano B. A proposta � um novo projeto de lei complementar para escalonar a cobran�a de forma a elimin�-la em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.
Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decis�es judiciais sobre os planos econ�micos Ver�o e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilh�es anualmente. Desde julho do ano passado, o objetivo que motivou a cria��o da cobran�a foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na pr�tica, para inflar o super�vit prim�rio. O governo argumenta que a arrecada��o extra permite manter investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A C�mara aprovou, no m�s passado, o fim da cobran�a a partir de 1º de junho de 2013. A presidente aproveitou o argumento da retroatividade e vetou integralmente a proposta. O tema, por�m, tem forte apoio na base por interessar a grandes grupos empresariais, e o governo sabe que ter� dificuldade de manter a decis�o, principalmente diante das turbul�ncias na base. Para derrubar o veto � necess�rio ter 257 votos na C�mara e 41 no Senado, o que os defensores do fim da cobran�a acreditam conseguir.
A proposta de escalonamento � vista como a �nica forma de convencer os aliados a n�o retirar de forma abrupta os recursos dos cofres federais. O governo j� tentou vincular por lei os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas n�o conseguiu sequer aprovar a urg�ncia da proposta.
Aceita pelo Congresso a ideia de diluir o preju�zo, Dilma perderia menos de R$ 1 bilh�o no pr�ximo ano e deixaria o maior problema para seus sucessores. “Acho que tem viabilidade. Vamos tentar bater o martelo na semana que vem. Se conseguirmos um acordo, d� para manter o veto e votar um projeto rapidamente”, disse ao Estado um dos parlamentares que negocia com o Planalto.
'Sem neg�cio'
Um dos articuladores da derrota do governo na C�mara, o l�der do PSD, Eduardo Sciarra (PR), diz n�o haver condi��es de aceitar a proposta. “Ouvi esse coment�rio de uma proposta nestes termos, mas com a gente n�o tem neg�cio. � uma quest�o conceitual, queremos o fim do imposto, que j� cumpriu sua finalidade. Somos contra a alta carga tribut�ria do Pa�s.” Ele espera que o veto seja colocado em vota��o na sess�o do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 20 de agosto.
A demiss�o sem justa causa j� obriga os empres�rios a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que vai para o bolso do trabalhador. Numa tentativa de ajudar o governo, o l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), prop�s que o adicional de 10% seja mantido e crie uma poupan�a para ser sacada pelo trabalhador no momento da aposentadoria. A proposta, por�m, n�o encontrou resson�ncia na Casa.