Os trabalhadores apoiam o veto da presidente Dilma Rousseff � extin��o da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) em casos de demiss�o sem justa causa. Contrariamente � forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfa��o com a manuten��o da multa. O veto da presidenta � mudan�a foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de ontem.
"Quem n�o usa m�o do recurso da demiss�o sem justa causa, que n�o � permitida nos pa�ses onde vigora a Conven��o 158 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), n�o tem raz�o para temer a multa rescis�ria mantida pela presidenta", disse, em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes. Essa conven��o da OIT, sobre o T�rmino da Rela��o de Trabalho por Iniciativa do Empregador, estabelece um quadro normativo geral, que depende de regulamenta��o dos Estados signat�rios. O Brasil chegou a assinar e ratificar essa conven��o na d�cada de 1990, mas a denunciou em 1997, quando a medida deixou de vigorar no pa�s.
O secret�rio de organiza��o sindical da Central �nica dos Trabalhadores (CUT) Bras�lia, Roberto de Oliveira, tamb�m citou a conven��o da OIT sobre rela��es de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego – que vigorou no Brasil at� a Constitui��o Federal de 1988.
"Essa discuss�o tem como pano de fundo a volta da estabilidade ao emprego, como estabelece a conven��o da OIT. A central defende que o Brasil acate essa conven��o internacional, o que vai promover uma discuss�o geral sobre o tema", explicou Oliveira.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a falta de estabilidade no atual mercado de trabalho brasileiro � uma das principais causas da rotatividade de m�o de obra no pa�s, o que ainda contribui para o aumento da quantidade de solicita��es para o pagamento de seguro-desemprego, onerando as contas p�blicas. Segundo ele, a multa de 10% sobre o FGTS seria mais um fator de inibi��o para as demiss�es sem justa causa – al�m dos 40% sobre o mesmo fundo que vai para o trabalhador. No caso dos 10%, o montante � depositado no pr�prio FGTS, para investimentos em pol�ticas p�blicas, como moradia.
De acordo com o secret�rio da CUT, Roberto de Oliveira, os trabalhadores e o pr�prio governo ter�o dificuldades em manter o veto da presidenta Dilma no Congresso. Depois de apreciado por ela, o texto retorna ao Congresso para an�lise dos parlamentares. Ontem (25), representantes de entidades do empresariado manifestaram rep�dio ao veto, argumentando que a multa onera ainda mais a folha de pagamentos.
"Infelizmente, nosso Congresso � conservador e, se os empres�rios se mobilizarem, � poss�vel derrubar o veto. As entidades representativas dos trabalhadores podem se mobilizar para tentar impedir isso, mas como essa discuss�o n�o diz respeito ao valor que efetivamente vai para o trabalhador, talvez isso dificulte a mobiliza��o da classe", informou o secret�rio da CUT.
O presidente da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse � Ag�ncia Brasil que a central vai se articular no Congresso no sentido oposto ao dos empres�rios, de forma a evitar a derrubada do veto. "Temos a convic��o de que ela [Dilma] acertou. Vejo import�ncia na manuten��o da multa porque estamos em uma situa��o de quase pleno emprego e muitas empresas n�o entendem isso e trocam os empregados como mercadoria. Sou totalmente favor�vel ao veto por causa da diminui��o de demiss�es desmotivadas."
A For�a Sindical, assim como as demais entidades, posicionou-se favoravelmente ao veto. De acordo com a central sindical, o fim da multa retiraria R$ 3 bilh�es por ano do fundo, sem a cria��o de medidas compensat�rias, como prev� a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim como foi justificado pela presidenta Dilma Rousseff.
A contribui��o adicional de 10% foi incorporada � multa de 40% do FGTS para funcion�rios demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e n�o ao empregado. A contribui��o extra foi criada para ajudar a corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, n�o estabeleceu prazo para o fim da cobran�a dos 10%, nem o vinculou � solu��o do desequil�brio do fundo.