Projeto de lei que regulamenta terceiriza��o enfraquecer� rela��es de trabalho, diz CUT-DF

A Central �nica dos Trabalhadores (CUT) reuniu nesta sexta-feira dirigentes e trabalhadores em Bras�lia em um ato contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceiriza��o no Brasil. De acordo com o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, o projeto � uma "reforma trabalhista disfar�ada", que ir� enfraquecer as rela��es de trabalho no pa�s e legalizar condutas n�o permitidas atualmente, se for aprovado.

Desde o �ltimo m�s, o Minist�rio do Trabalho e Emprego, parlamentares, representantes de trabalhadores e de empregadores t�m se reunido em busca de um acordo sobre o projeto de lei em tramita��o. O PL 4.330/04 deve ser votado na pr�xima semana, em car�ter terminativo, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados e, caso seja aprovado, ir� a san��o presidencial. A vota��o na CCJ foi adiada algumas vezes, na tentativa de reformar o PL em comum acordo entre as partes e evitar que seja descartado. Britto disse n�o acreditar em consenso entre as partes na reuni�o da pr�xima semana e espera que o PL seja barrado na CCJ. No caso do Distrito Federal, as centrais sindicais v�m tentando se articular com os parlamentares locais para impedir que o projeto passe pela comiss�o. Se isso n�o der resultado, dever� haver uma mobiliza��o da bancada trabalhista no Congresso para levar o projeto a vota��o no plen�rio, tamb�m em uma tentativa de impedir a aprova��o. Se isso tamb�m n�o ocorrer, o texto vai a san��o da presidenta Dilma Rousseff, que poder� vetar pontos do projeto. Ainda assim, se o projeto virar lei, Britto disse que os representantes dos trabalhadores pretendem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o dirigente da CUT, os sindicatos n�o descartam, ainda, a possibilidade de convocar greves. "Em �ltimo caso, vamos pedir a inconstitucionalidade do projeto, porque est� em desacordo com o Artigo 7%u02DA da Constitui��o. N�o h� como uma legisla��o, que diz regulamentar e que, na verdade, 'precariza' os direitos, sobrepor-se � Constitui��o", ressaltou Brito. A Ag�ncia Brasil tentou ouvir o Minist�rio do Trabalho sobre o projeto de lei, mas, at� o momento da publica��o desta reportagem, n�o obteve resposta. O minist�rio tem sido o mediador das negocia��es entre parlamentares e representantes dos trabalhadores e empregadores. Os setores representativos dos trabalhadores e do patronato discordam em alguns pontos do PL 4.330, especialmente os que tratam da responsabilidade solid�ria da empresa que terceiriza servi�os em rela��o aos empregados contratados e da contrata��o de trabalhadores para execu��o de atividades-fim. A responsabiliza��o solid�ria parte do pressuposto de que, quando uma empresa terceiriza um servi�o, ela � respons�vel pelos direitos do empregado %u2013 ainda que n�o haja v�nculo empregat�cio com o trabalhador em si (que � vinculado � empresa prestadora de servi�o). Isso valeria tanto para casos de terceiriza��o quanto para os de quarteiriza��o %u2013 quando a empresa contratada para prestar um servi�o tamb�m terceiriza as atividades. De acordo com o projeto de lei, "n�o se configura v�nculo empregat�cio entre a empresa contratante e os trabalhadores ou s�cios das empresas prestadoras de servi�os, qualquer que seja o seu ramo". Os trabalhadores, portanto, demandam esse tipo de responsabiliza��o, pois argumentam que muitos casos, especialmente os que envolvem pagamento de indeniza��es, acabam tramitando anos na Justi�a e resultando em nada. No PL, h� dois artigos que mencionam a responsabiliza��o: "a empresa contratante � subsidiariamente respons�vel pelas obriga��es trabalhistas referentes ao per�odo em que ocorrer a presta��o de servi�os" e "a empresa prestadora de servi�os a terceiros que subcontratar outra empresa para a execu��o do servi�o � solidariamente respons�vel pelas obriga��es trabalhistas assumidas pela empresa subcontratada". No caso da execu��o de atividades-fim por terceirizados, o projeto estabelece que "o contrato de presta��o de servi�os pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acess�rias ou complementares � atividade econ�mica da contratante". N�o h�, portanto, men��o expl�cita � veda��o da execu��o de atividades-fim. Esse ponto � controverso, especialmente para os casos de contrata��es em empresas e �rg�os p�blicos. Atualmente, empresas p�blicas, por exemplo, n�o podem contratar terceirizados para atividades-fim. Com a aprova��o do PL, isso passaria a ser permitido, o que ainda poderia ter impacto nos concursos p�blicos. "Todos os trabalhadores s�o afetados, mesmo aqueles que acham que n�o t�m nada a ver. Por mais distantes que pare�am, a terceiriza��o e a subcontrata��o s�o uma realidade atual. O trabalhador vai ficar na m�o do patr�o e dos governos, que v�o decidir se a carreira e a categoria profissional continuam como categorias formais ou ser�o subcontratadas", ressaltou Britto, sobre situa��es em que pode haver terceiriza��o de servi�os em �reas como educa��o e sa�de. A terceiriza��o � um ponto nevr�lgico das rela��es trabalhistas, pois n�o h� qualquer regulamenta��o do tema na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), criada h� 70 anos. Essa rela��o trabalhista � regida por uma s�mula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determina��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), para casos de servidores. O presidente TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, j� admitiu que a atualiza��o da CLT sobre esse tipo de contrata��o � necess�ria.