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Estado de Minas

L�der do PT apoia escalonar fim da multa do FGTS


postado em 09/08/2013 19:01 / atualizado em 09/08/2013 19:09

O l�der do PT na C�mara, deputado federal Jos� Guimar�es (CE), afirmou que a proposta de escalonar em quatro anos o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS atende ao princ�pio de "responsabilidade fiscal". Ele acredita que a alternativa seria capaz de atender ao desejo do governo de evitar uma perda imediata de R$ 3 bilh�es anuais e a dos empres�rios de se livrar da cobran�a.

Aprovado pela Congresso, o fim imediato da multa foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto pode ser derrubado ainda este m�s pelos parlamentares, caso seja colocado em vota��o. O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta sexta-feira que o governo trabalha com o escalonamento como "plano B".

"Essa ideia do escalonamento pode se galvanizar. � o ponto de equil�brio para as posi��es todas convergirem, d� uma demonstra��o de equil�brio, de responsabilidade fiscal", disse Guimar�es. "Como l�der do PT, estou defendendo essa proposta. E vamos, na pr�xima semana, fazer o di�logo com o governo, o Congresso e os empres�rios", complementou.

No Congresso, por�m, a proposta n�o foi t�o bem-recebida. O l�der do PSD na C�mara, deputado Eduardo Sciarra (PR), reiterou que seu partido defende o fim imediato da cobran�a. A mesma posi��o � do l�der do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS): "A manuten��o a partir de agora dessa cobran�a significa a cria��o de um novo imposto. Nossa tend�ncia � derrubar o veto".

Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decis�es judiciais sobre os planos econ�micos Ver�o e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilh�es anualmente. Desde julho do ano passado o objetivo que motivou a cria��o da cobran�a foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na pr�tica, para inflar o super�vit prim�rio. O governo argumenta que a arrecada��o extra permite a manuten��o de investimentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.


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