Quem � o respons�vel pela internet brasileira? Historicamente, esse tem sido um mercado desregulamentado. A legisla��o diferencia servi�o de telecomunica��es (como a telefonia fixa) do acesso � internet, considerado um servi�o de valor adicionado fora da responsabilidade da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).
Mas as coisas v�m mudando, e as operadoras de telecomunica��es prop�em que o regulador assuma a responsabilidade sobre essa �rea. As empresas de internet temem que, se isso acontecer, o mercado acabe “engessado” por excesso de regras.
As empresas de telecomunica��es usam a licen�a de Servi�o de Comunica��o Multim�dia (SCM) para oferecer acesso � internet. O novo regulamento do SCM, aprovado pela Anatel em maio, acabou com a obrigatoriedade do provedor, definiu regras para guarda de “logs” (informa��es sobre conex�es de internet) e citou em seu texto a neutralidade de rede (conceito pelo qual as operadoras de telecomunica��es t�m de tratar igualmente qualquer tipo de comunica��o pela internet).
As regras de guarda de “logs” e de neutralidade est�o no projeto do Marco Civil da Internet, parado h� dois anos no Congresso por causa do desentendimento de empresas de internet e de telecomunica��es.
Hoje o Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) � respons�vel por coordenar e integrar as iniciativas de internet no Pa�s. Tem 21 integrantes, sendo 9 do governo e 12 da sociedade civil. O CGI.br atua por meio do N�cleo de Informa��o e Coordena��o do Ponto BR (NIC.br), uma entidade civil sem fins lucrativos. Sua principal atividade � administrar os endere�os de internet com final .br e os n�meros brasileiros de protocolo de internet (IP), endere�os das m�quinas ligadas � internet.
“A internet hoje �, pela LGT (Lei Geral de Telecomunica��es) de 1997, atividade de valor agregado, para a qual n�o se necessita concess�o nem licen�a, ao contr�rio dos meios de telecomunica��es”, explicou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e pioneiro da internet no Brasil. “Isso permitiu uma expans�o vigorosa da atividade de internet no Pa�s. Travar a internet, tornando-a regulada pela Anatel, vai minar a inova��o, o empreendedorismo e a competitividade nacional, al�m dos riscos de controle quanto ao que fazem usu�rios e provedores de conte�do.”
Modelo
O CGI.br n�o � uma ag�ncia reguladora, como a Anatel. N�o tem poder de criar regras a serem seguidas pelas empresas de internet. Diferentemente da Anatel, que tem seu conselho diretor indicado pelo governo, o comit� segue um modelo conhecido como “multistakeholder”, que combina governo, empresas, usu�rios, academia e terceiro setor. O CGI.br faz recomenda��es de pol�ticas p�blicas, mas n�o pode for�ar sua implementa��o.
As teles querem que o CGI.br perca at� mesmo sua atribui��o de administrar os nomes e n�meros que s�o os endere�os de internet. A tecnologia da rede mundial est� mudando, da vers�o quatro do protocolo de internet (IPv4) para a vers�o seis (IPv6), para fazer frente ao crescimento exponencial de equipamentos conectados.
O CGI.br tem incentivado essa migra��o, e as operadoras reclamam de dificuldades em conseguir mais endere�os da vers�o antiga. Na vis�o das teles, se a Anatel assumisse essa �rea, seria mais f�cil.
Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel e relator do novo regulamento do SCM, elogiou o trabalho do CGI.br na administra��o de nomes e n�meros, mas defendeu a amplia��o do comit�, para ganhar representatividade. “Essa � uma posi��o minha, e n�o da Anatel”, afirmou Bechara, integrante do CGI.br. “N�o existem hoje representantes dos minist�rios da Justi�a, da Cultura e da Educa��o. N�o defendo que o governo tenha maioria no Comit� Gestor. Tamb�m deveria ser ampliada a participa��o da sociedade civil.”
Sobre a inclus�o de quest�es de internet nos regulamentos publicados pela ag�ncia, Bechara justificou: “Foi a CPI (Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito) da Pedofilia que cobrou da Anatel uma regra para guarda de logs. N�o podemos editar regulamentos sobre telecomunica��es e fingir que a internet n�o existe.”
Bechara sugere que o modelo brasileiro de governan�a da rede precisa passar por um amadurecimento. “Muita coisa mudou desde a chegada da internet comercial no Brasil em 1995. N�o se pode ficar no ‘modelo Gabriela’”, disse o conselheiro da Anatel, referindo-se � m�sica de Dorival Caymmi que diz: “Eu nasci assim / Eu cresci assim / Eu sou mesmo assim / Vou ser sempre assim.”
Para Alexander Castro, diretor de regulamenta��o do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras de telecomunica��es), o regulador tem agido de acordo com suas atribui��es. “A LGT d� compet�ncia � Anatel para regular o relacionamento entre operadoras de telecomunica��es e provedores de opera��es, al�m de definir o condicionamento para que o servi�o de valor adicionado possa ser prestado”, disse.