A Receita Federal � contr�ria � reabertura do chamado Refis da Crise. O programa de parcelamento de impostos atrasados foi institu�do em 2009 para socorrer empresas e pessoas f�sicas em dificuldade financeira, ap�s o in�cio da crise que ainda traz consequ�ncias para a economia mundial. Os contribuintes puderam aderir � renegocia��o de agosto a novembro de 2009, enquanto o prazo para consolida��o das d�vidas de pessoas jur�dicas terminou em julho de 2011 e o de pessoas f�sicas no m�s seguinte, mas o Congresso pode reabrir a fase de ades�o ao programa.
Mat�ria publicada hoje (27) no jornal Valor Econ�mico diz que o senador Gim Argello (PTB-DF), l�der do bloco parlamentar Uni�o e For�a (PTB-PR-PSC-PRB), incluiu no parecer � Medida Provis�ria (MP) 615 uma emenda reabrindo o prazo de ades�o ao programa. O jornal informou ainda que o parecer dever� ser apresentado nesta ter�a-feira na comiss�o mista especial que analisa a MP.
O Congresso j� tentou reabrir o programa, anteriormente. Em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de ades�o ao Refis da Crise que havia sido inclu�da na Medida Provis�ria 578 (MP) - que tratava da deprecia��o (perda de valor) acelerada de ve�culos para transporte de mercadorias, vag�es e locomotivas. Segundo a proposta aprovada, as empresas poderiam se habilitar ao Refis da Crise at� 28 de fevereiro de 2013.
O subsecret�rio de Arrecada��o e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, antecipou que o Fisco n�o concorda, embora entenda que a decis�o cabe � c�pula do governo ou ao Legislativo. “N�s da Receita Federal n�o somos interlocutores dessas discuss�es. A Receita � ouvida no aspecto t�cnico, mas n�o conduz decis�es neste sentido”, disse.
Ocasso relembrou que muitas vezes o �rg�o t�cnico se pronunciou de acordo com estudos indicando que os parcelamentos especiais n�o s�o ben�ficos para a sociedade, na medida em que desestimulam o cumprimento espont�neo da obriga��o do pagamento de impostos.
“� medida que as d�vidas v�o sendo acumuladas, os contribuintes aguardam novas edi��es de parcelamentos especiais. Estudos de v�rios parcelamentos especiais mostram que os contribuintes permanecem durante um per�odo curt�ssimo no parcelamento e voltam a inadimplir em rela��o a esse passivo”, destacou.
O secret�rio adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que tomou conhecimento da proposta pelo jornal e que n�o h� estudo nesse sentido no �mbito da Receita Federal. Nunes n�o quis se posicionar, mas disse que � preciso avaliar a proposta. “Temos que estudar, verificar impactos e o cen�rio econ�mico. Ent�o, vamos estudar quando formos demandados no caso concreto. Usualmente, n�s somos contr�rios com base nos estudos t�cnicos”.
Devido ao Refis da Crise, a Receita Federal enfrentou queda da arrecada��o h� um ano, justamente por estar em um cen�rio agravado pela crise econ�mica e com arrecada��o menor por causa do refinanciamento de tributos. Al�m do desaquecimento da economia, o pagamento de d�vidas negociadas com a Uni�o refor�ou a queda real (descontada a infla��o) de 6,55% da arrecada��o federal em junho do ano passado, na compara��o com o ano anterior. Como esse pagamento n�o se repetiu em 2012, a arrecada��o ficou menor.