O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica – Cade condenou, na sess�o de julgamento desta quarta-feira, as companhias a�reas ABSA Aerol�neas Brasileiras S.A., Varig Log�stica S.A., American Airlines Inc. e Alitalia Linee Aeree Italiane S.P.A e sete pessoas f�sicas por forma��o de cartel internacional em transporte a�reo de cargas. As multas aplicadas somam mais de R$ 293 milh�es.
As quatro companhias a�reas e os funcion�rios envolvidos foram condenados por combinar pre�o e data de aplica��o do adicional de combust�vel cobrado no transporte a�reo internacional de carga no Brasil. A United Airlines Inc. e uma pessoa f�sica ligada � empresa foram absolvidas pelo Conselho porque n�o foram encontrados ind�cios que comprovem suas participa��es no cartel (Processo Administrativo 08012.011027/2006-02).
Todo o dinheiro ir� para o Fundo de Direitos Difusos (FDD), que destina recursos a �rg�os p�blicos e a organiza��es n�o governamentais que atuam na defesa dos direitos do consumidor, na prote��o ao meio ambiente e na defesa do patrim�nio cultural, hist�rico e art�stico.
“A troca de informa��es visava coordenar a aplica��o do adicional de combust�vel, mas tratava tamb�m do pre�o final do servi�o de transporte de carga a�rea, pois o valor do adicional era parte substancial do pre�o cobrado no mercado”, afirmou o conselheiro relator do caso, Ricardo Machado Ruiz. O conselheiro lembrou que o cartel internacional j� havia resultado em condena��o e acordos em diversas jurisdi��es, como Comiss�o Europeia, Estados Unidos, Canad�, Cor�ia do Sul e Austr�lia.
A companhia a�rea alem� Lufthansa, que denunciou o esquema em 2006, e a Swiss Airlines, que tamb�m colaborou com as investiga��es, ficaram livres de puni��es por causa do acordo de leni�ncia (dela��o premiada) assinado com o Cade. A Air France e a companhia holandesa KLM, que tinham confessado a participa��o no cartel, assinaram um acordo com o Cade em fevereiro deste ano e pagaram R$ 14 milh�es para encerrar o processo.
Segundo as investiga��es, durante dois anos, as companhias a�reas trocaram informa��es para decidir os reajustes de uma taxa de custo do combust�vel do transporte internacional de carga, que entra na composi��o do pre�o do frete. Em conjunto, as empresas reivindicavam ao Departamento de Avia��o Civil (DAC), �rg�o que antecedeu a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), o percentual m�ximo de reajuste autorizado pelo governo, al�m de combinarem a data do aumento.
Al�m da multa, o Cade obrigou as empresas condenadas a publicar a condena��o da pr�tica de cartel em meios de comunica��o. Na leitura do voto, o relator do processo no Cade, conselheiro Ricardo Ruiz, ressaltou que o esquema de fixa��o de pre�o da taxa adicional de combust�vel resultou em condena��es em outros pa�ses. Na Europa, 11 companhias a�reas foram multadas em 800 milh�es de euros por cartel semelhante entre 1999 e 2006.
Leni�ncia
A investiga��o do cartel de carga a�rea teve in�cio em 2006 a partir de assinatura de acordo de leni�ncia entre o Cade e as companhias a�reas Deutsche Lufthansa AG, Lufthansa Cargo AG e Swiss International Airlines e cinco pessoas f�sicas, que denunciaram o il�cito. Em 2007, foi realizada busca e apreens�o na sede de empresas investigadas. As provas obtidas por meio do acordo e das opera��es de busca comprovaram a exist�ncia do conluio.
No julgamento, o Conselho extinguiu a punibilidade dos benefici�rios da leni�ncia. O Acordo de Leni�ncia permite redu��o ou extin��o da pena ao participante de um cartel que denuncia a pr�tica anticoncorrencial e apresenta provas que comprovem o il�cito.
Para o presidente do Cade, o caso demonstra como o Programa de Leni�ncia � um importante instrumento para se combater cart�is no pa�s. Ele frisou que esse tipo de acordo � adotado em mais de 50 jurisdi��es.