A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que a ren�ncia fiscal com a desonera��o de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da atividade de transporte p�blico municipal ser� de R$ 744 milh�es este ano. A conta considera o per�odo de maio a dezembro. Para 2014, o Fisco espera que a medida gere uma perda de arrecada��o de R$ 1,414 bilh�o e chegue a R$ 1,568 bilh�o em 2015.
A lei que reduz a zero a al�quota de PIS e Cofins para transporte p�blico municipal foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o. Segundo o texto da lei, receber�o o benef�cio tribut�rio os servi�os regulares de transporte coletivo municipal rodovi�rio, metrovi�rio, ferrovi�rio e aquavi�rio de passageiros.