Entidades que representam os munic�pios fechar�o na pr�xima semana, com a Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI), o texto da proposta conjunta que atualiza o Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos munic�pios. A ministra Ideli Salvatti, da SRI, informou nesta quarta-feira que foram selecionadas as quest�es de consenso entre governo e prefeituras.
Ideli disse que na pr�xima semana o texto acordado dever� ser apresentado � presidenta Dilma Rousseff. “At� no m�ximo quinta-feira da semana que vem, deveremos ter o texto para levar para a presidenta, pois, para pedir a urg�ncia do projeto, precisamos do OK dela.”
Ap�s discuss�o na semana passada, o prefeito de Porto Alegre, Jos� Fortunati, que preside a FNP, disse que a Lei Complementar 116, que regulamentou o ISS em 2003, est� defasada. Segundo ele, al�m de adotar novas tecnologias, � preciso modernizar a lei, para corrigir distor��es como a tributa��o do cart�o de cr�dito, que atualmente � feita na cidade onde est� a sede da operadora do cart�o, e n�o onde ele � usado. Fortunati ressaltou que tamb�m � preciso evitar a guerra fiscal entre os munic�pios.
Fortunati acrescentou que os prefeitos t�m urg�ncia para aprovar a medida, para que ela entre em vigor j� no pr�ximo ano. “Como h� o princ�pio da anualidade no que diz respeito � cobran�a de tributos, essa mudan�a, que � uma proposta de lei complementar, tem que ser, obrigatoriamente, votada e sancionada ainda em 2013 para ter vig�ncia em 2014.”