A Secretaria de Justi�a do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram hoje, a aplica��o de multa de R$ 3.688.920,00 � empresa de telefonia TIM e de R$ 685.440 contra a NET, em fun��o das infra��es ao C�digo de Defesa do Consumidor registradas na autarquia. As empresas tem dez dias para apresentar recurso e, encerrado o prazo, ter�o mais 30 dias para liquidar o d�bito, sob pena de serem inscritas na d�vida ativa.
Segundo o �rg�o, a multa aplicada � TIM � referente a 87 reclama��es feitas por consumidores, e o valor arbitrado � NET � decorrente de 33 reclama��es registradas por consumidores no Instituto de Defesa ao Consumidor. As reclama��es relacionadas a cada empresa foram agrupadas em um �nico processo, estrat�gia legal que possibilitou a aplica��o de uma penalidade maior.
“S�o os primeiros resultados da Opera��o Linha Dura, que lan�amos em maio para coibir abusos e agora estamos punindo, com rigor, as operadoras infratoras", disse o secret�rio de Justi�a do DF, Al�rio Neto. A iniciativa surgiu da necessidade de empreender medidas espec�ficas para lidar com empresas que lideram o ranking de reclama��es no Procon-DF.
Recusa de substitui��o de produtos, recusa de reexecu��o dos servi�os sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobran�a indevida, negativa de restitui��o em dobro de valor cobrado indevidamente e a n�o exclus�o do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes foram algumas das principais irregularidades cometidas pelas empresas multadas. No ano passado, os servi�os de telefonia foram respons�veis por 17.030 atendimentos e este ano ocupam os primeiros lugares nos rankings de atendimento.
Para defini��o dos valores, foram consideradas a condi��o econ�mica da empresa, quantidade de reclama��es, gravidade de cada infra��o, vantagem auferida, entre outros aspectos. “Vamos fazer valer cada reclama��o do consumidor, que muitas vezes se torna ref�m das infratoras. N�o vamos passar a m�o na cabe�a de ningu�m”, disse o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.
A assessoria de imprensa da TIM informou que a empresa "n�o foi notificada pelo Procon-DF e, ap�s an�lise do teor da decis�o, ir� se pronunciar sobre as medidas cab�veis" e informou que a empresa vem investindo no DF com o intuito de aprimorar os servi�os e diminuir o n�mero de reclama��es no Procon. Procurada pela Ag�ncia Brasil, a assessoria de imprensa da NET n�o deu nenhuma declara��o at� o momento do fechamento da mat�ria.