Depois do rev�s do leil�o da BR-262, que n�o teve interessados, o governo federal decidiu alterar as regras do leil�o do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, abrindo as portas para que mais empresas participem da disputa, antes restrita a companhias com experi�ncia em opera��o de terminais com movimento superior a 35 milh�es de passageiros por ano. As novas regras permitem a participa��o daquelas que operaram aeroportos com pelo menos 20 milh�es de passageiros por ano – o dobro do volume transportado por ano em Confins. A data do leil�o, que ocorrer� junto com o do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Gale�o), no Rio de Janeiro, foi adiada de 31 de outubro para 22 de novembro. Para o Gale�o as regras foram mantidas.
Na primeira rodada de concess�o de aeroportos, a Secretaria de Avia��o Civil da Presid�ncia da Rep�blica definiu como crit�rio ter experi�ncia em aeroportos com mais de 5 milh�es de passageiros por ano. Na segunda, foi feita altera��o, subindo para 35 milh�es de passageiros. H� 10 dias, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou com ressalvas os estudos econ�micos de concess�o dos aeroportos de Confins e do Gale�o. Um dos pontos questionados pela relatora do processo, ministra Ana Arraes, foi a exig�ncia feita pelo governo federal de um dos consorciados ter experi�ncia, o que poderia restringir a concorr�ncia.
Ao entregar o caderno de respostas ao TCU, ontem, o ministro Moreira Franco afirmou que o governo adotou como crit�rio para definir o padr�o de experi�ncia dos operadores um indicador internacional que multiplica por 2,2 vezes o atual volume de passageiros por ano. Assim, o candidato a gerir o Gale�o teria que ter operado unidade com movimento superior a 38 milh�es de passageiros por ano. Em Confins, o total seria de 22,8 milh�es. Esses n�meros, ent�o, foram arredondados para baixo. Assim, o n�mero de participantes aptos ao leil�o de Confins deve ser bem maior. Mas o ministro rebateu a possibilidade de fracasso: “N�o h� nenhum indicativo de que haver� qualquer problema. O Gale�o � mais estimulante. Mas h� disposi��o tanto por Gale�o quanto por Confins”.
O ministro afirmou que por “conforto” o governo federal decidiu estabelecer como corte para ambos 35 milh�es, o que s� foi alterado agora devido �s ressalvas feitas pelo TCU. “O objetivo � ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jur�dica. O tribunal felizmente alertou para a necessidade de uma explica��o e n�s ent�o achamos que era mais conveniente adotar o crit�rio do indicador”, afirmou Moreira Franco depois de uma reuni�o com ministros do TCU.
Segundo o ac�rd�o aprovado na reuni�o plen�ria de 12 de setembro, dos 33 aeroportos que preenchiam o crit�rio de 35 milh�es/passageiros/ano no mundo, 21 s�o geridos exclusivamente por entes p�blicos, o que praticamente veda sua participa��o. “(…) cabe exigir que consignem expressamente de forma a demonstrar que os par�metros fixados s�o adequados, imprescind�veis, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, e que efetuem os devidos ajustes nas exig�ncias, caso sejam eles necess�rios”, diz trecho do ac�rd�o.
Processo
� a segunda altera��o feita nos leil�es de Confins e do Gale�o. Em julho, passado o per�odo de audi�ncias p�blicas, quando as empresas que operam os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Bras�lia amea�aram questionar o edital na Justi�a, a Secretaria de Avia��o Civil flexibilizou as regras para a participa��o de concession�rios dos tr�s aeroportos. Inicialmente, tais empresas n�o poderiam participar. Pelas regras atualizadas, eles poderiam ter at� 15% da fatia de Confins e do Gale�o, ficando 49% com a Infraero e pelo menos 25% com uma operadora internacional. O governo permitiu tamb�m a participa��o de fundos de pens�o, desde que respeitado o limite de 15%. Caber� ao TCU definir se aceita a participa��o desses operadores.
O presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, disse ontem que o �rg�o deve analisar os editais de Gale�o e Confins na quarta-feira da semana que vem. “Isso, de certa forma, facilita a aprova��o. Isso abre muito mais”, disse ele sobre as altera��es. Segundo Nardes, caso haja aprova��o no plen�rio da semana que vem, o edital pode ser publicado no dia seguinte.
Na avalia��o do especialista em avia��o civil e ex-secret�rio-geral da Organiza��o de Avia��o Civil Internacional (Oaci) Renato Cl�udio Costa Pereira, o fato de uma empresa operar um aeroporto com n�mero de passageiros alto n�o quer dizer que ela presta um bom servi�o. “A quest�o n�o � saber quantos passageiros por ano. � saber se garante conforto e seguran�a. Se os banheiros n�o est�o lotados, se tem lugar para sentar. �s vezes atendeu 35 milh�es de pessoas, mas foi muito mal. Prefiro um que atendeu menos, mas foi bem”, afirma o especialista. (Com ag�ncias)
Revis�o constante gera desconfian�a
Bras�lia – A forma atropelada e marcada por reveses com que as concess�es de infraestrutura evoluem desde 2011 n�o mais deixam d�vidas sobre as dificuldades de gest�o do governo federal em levar adiante um plano essencial para tirar a economia da estagna��o. Analistas ouvidos pelo Estado de Minas atribuem esses constantes recuos, retifica��es e adiamentos nos programas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos a desconhecimento t�cnico sobre as �rea concedidas, a ran�os ideol�gicos e a ansiedade para inaugurar canteiros de obras. Em meio a tudo isso, ainda prosperam desperd�cio de recursos p�blicos e disputas de poder entre autoridades do governo envolvidas na tarefa de transferir ativos � iniciativa privada. “Esse colapso gerencial custa muito caro ao pa�s”, diz Renato Fragelli, professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV-RJ).
Para ele, a crescente desconfian�a gerada pela falta de clareza nas propostas, pelos erros de proje��es oficiais e pelas constantes revis�es de editais � a causa do insucesso do plano de concess�es. “O governo deveria tratar o capital privado como um s�cio desejado, mas, ao contr�rio, faz tudo errado e cerca o investidor de incertezas”, resume. “Est� evidente a contrariedade com que a presidente Dilma e a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) est�o conduzindo essas concess�es, for�adas pela falta de recursos livros no Or�amento para investir”, acrescentou. O �pice dessas contradi��es foi o duelo entre Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Empresa de Planejamento e Log�stica (EPL), criada para coordenar o setor de infraestrutura de transportes no pa�s, e Arno Agustin, secret�rio do Tesouro.
Na opini�o do professor, a maior frustra��o decorrente dos equ�vocos do modelo, testado na semana passada com a falta de candidatos � BR 262 (ES/MG) e a vit�ria de um grupo desconhecido no da BR-050 (GO/MG), ser� percebido no leil�o do campo de Libra, no pr�-sal da Bacia de Campos (RJ). “Temo pela vit�ria de cons�rcio fict�cio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social) por tr�s”, afirmou Fragelli. Segundo ele, os estrangeiros temem pagar adiantado R$ 11,5 bilh�es para explorar com registros incertos, tendo do lado a s�cia Petrobras e a fiscal Petrosal. O ministro �dison Lob�o (Minas e Energia) avisou ontem que o governo n�o far� aportes na petroleira para competir pelo campo.
Ontem, o governo confirmou que vai readequar a estatal Valec para atuar no novo modelo de concess�o de ferrovias. A ideia � realizar pelo menos um leil�o desse modal em 2013, afirmou o ministro dos Transportes, C�sar Borges.