O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira que recebeu e vai acatar as recomenda��es do ac�rd�o nº 2.666/2013 do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) referente aos estudos para a concess�o dos aeroportos de Gale�o, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Ficou definido ainda que o edital de licita��o ser� publicado nesta sexta-feira. Segundo o �rg�o regulador, a reuni�o de aprova��o do documento acontece nesta tarde, na sede da Anac, em Bras�lia. O hor�rio para a publica��o do edital ainda ser� definido.
Na �ltima ter�a, o TCU aprovou com restri��es os estudos do governo para a concess�o dos aeroportos. O relator do processo, ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, avaliou em seu voto duas das exig�ncias que o governo havia anunciado para os futuros concession�rios: a experi�ncia do operador em aeroportos com uma movimenta��o m�nima de passageiros por ano e a participa��o dos atuais acionistas dos cons�rcios de Guarulhos, Campinas e Bras�lia.
Em rela��o � exig�ncia de experi�ncia por parte do operador, em aeroportos com uma movimenta��o m�nima de passageiros por ano, de 35 milh�es para Gale�o e de 20 milh�es para Confins, o ministro disse que os estudos t�cnicos se mostraram "inconsistentes" e n�o se justificam. Para chegar a esses n�meros, o governo aplicou uma f�rmula em que multiplicou por 2,2 a atual movimenta��o de passageiros dos aeroportos e arredondou os resultados para baixo.
O Governo Federal avaliou que "este � um crit�rio correto e consistente para exig�ncia de qualifica��o do operador que ficar� respons�vel por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo per�odo de tempo. Ao lado da garantia de concorr�ncia procurou-se, tamb�m, garantir a qualidade", divulgou em nota. O Governo diz considerar, entretanto, "que a manifesta��o do �rg�o de controle deve ser acatada para resguardar a seguran�a jur�dica ao processo".
Para resolver o problema, o relator do processo prop�s duas solu��es. Uma delas seria a realiza��o de novas an�lises que embasem tecnicamente a restri��o. Os estudos, a serem submetidos novamente � aprecia��o do TCU, teriam que expressar, qualitativamente e quantitativamente, al�m dos indicadores m�nimos de movimenta��o de passageiros, os de movimenta��o de carga e de qualidade dos servi�os prestados em infraestrutura aeroportu�ria.
A outra, para n�o comprometer os leil�es, marcados para 22 de novembro, seria exigir dos operadores uma experi�ncia que n�o deva ser superior � capacidade de processamento de passageiros em cada aeroporto em 2014, ano em que se inicia a concess�o.
Nesse caso, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a experi�ncia a ser exigida dos operadores em movimenta��o m�nima seria de 22 milh�es/ano para Gale�o e 12 milh�es/ano para Confins. Os novos n�meros se baseiam na Lei das Licita��es e em jurisprud�ncia do TCU, afirmou o relator. "Somente estudos t�cnicos espec�ficos e consistentes poderiam amparar a amplia��o do n�vel de exig�ncia", afirmou Sherman.
J� a restri��o aos atuais concession�rios dos aeroportos leiloados no ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Bras�lia (DF) - foi aprovada pelo TCU, ap�s longo debate dos ministros. O tribunal concordou com a proposta do governo, segundo a qual esses grupos poderiam participar com at� 15% da composi��o dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes ser�o da Infraero.
O Governo Federal anunciou ainda em nota, que "em rela��o � participa��o dos atuais concession�rios, a posi��o original do governo foi de limit�-la em 15%. O Tribunal acatou a posi��o do governo, afastando, assim, a possibilidade de inseguran�a jur�dica", ressalta. edital de licita��o ser� publicado hoje.
Por fim, o TCU recomendou que o governo aprimore os estudos nos pr�ximos leil�es de aeroportos no que diz respeito � comprova��o da qualifica��o t�cnica do operador, com avalia��es sobre um conjunto de indicadores, como movimenta��o de carga e qualidade do servi�o aeroportu�rio, e n�o apenas a movimenta��o de passageiros.
O tribunal sugeriu ainda que, para cada aeroporto a ser concedido no futuro, sejam feitos estudos que embasem a ado��o ou n�o de restri��o � participa��o dos acionistas dos aeroportos j� concedidos.