O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou com restri��es os estudos do governo para a concess�o dos aeroportos de Gale�o, no Rio, e Confins, em Minas Gerais. O relator do processo, ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, avaliou em seu voto duas das exig�ncias que o governo havia anunciado para os futuros concession�rios: a experi�ncia do operador em aeroportos com uma movimenta��o m�nima de passageiros por ano e a participa��o dos atuais acionistas dos cons�rcios de Guarulhos, Campinas e Bras�lia.
Em rela��o � exig�ncia de experi�ncia por parte do operador, em aeroportos com uma movimenta��o m�nima de passageiros por ano, de 35 milh�es para Gale�o e de 20 milh�es para Confins, o ministro disse que os estudos t�cnicos se mostraram "inconsistentes" e n�o se justificam. Para chegar a esses n�meros, o governo aplicou uma f�rmula em que multiplicou por 2,2 a atual movimenta��o de passageiros dos aeroportos e arredondou os resultados para baixo.
Para resolver o problema, o relator prop�s duas solu��es. Uma delas seria a realiza��o de novas an�lises que embasem tecnicamente a restri��o. Os estudos, a serem submetidos novamente � aprecia��o do TCU, teriam que expressar, qualitativamente e quantitativamente, al�m dos indicadores m�nimos de movimenta��o de passageiros, os de movimenta��o de carga e de qualidade dos servi�os prestados em infraestrutura aeroportu�ria.
A outra, para n�o comprometer o leil�o, marcado para 22 de novembro, seria exigir dos operadores uma experi�ncia que n�o deva ser superior � capacidade de processamento de passageiros em cada aeroporto em 2014, ano em que se inicia a concess�o.
Nesse caso, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a experi�ncia a ser exigida dos operadores em movimenta��o m�nima seria de 22 milh�es/ano para Gale�o e 12 milh�es/ano para Confins. Os novos n�meros se baseiam na Lei das Licita��es e em jurisprud�ncia do TCU, afirmou o relator. "Somente estudos t�cnicos espec�ficos e consistentes poderiam amparar a amplia��o do n�vel de exig�ncia", afirmou Sherman.
J� a restri��o aos atuais concession�rios dos aeroportos leiloados no ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Bras�lia (DF) - foi aprovada pelo TCU, ap�s longo debate dos ministros. O tribunal concordou com a proposta do governo, segundo a qual esses grupos poderiam participar com at� 15% da composi��o dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes ser�o da Infraero.
Em seu voto, Sherman afirmou que a restri��o pretende estimular o mercado e beneficiar a sociedade. O ministro lembrou que o governo j� havia colocado um impedimento na licita��o feita em 2012, para evitar que um mesmo cons�rcio pudesse arrematar mais de um aeroporto.
"Essa restri��o n�o inova e � coerente com a rodada anterior", afirmou o relator. "Destaco que, segundo a Secretaria de Avia��o Civil, os aeroportos de Guarulhos e Gale�o s�o respons�veis por 84% do tr�fego internacional de passageiros e mais de 50% da carga internacional movimentada no Pa�s." Segundo ele, se o mesmo cons�rcio controlasse Guarulhos e Gale�o, poderia haver preju�zo consider�vel � concorr�ncia e ao servi�o aeroportu�rio.
Por fim, o TCU recomendou que o governo aprimore os estudos nos pr�ximos leil�es de aeroportos no que diz respeito � comprova��o da qualifica��o t�cnica do operador, com avalia��es sobre um conjunto de indicadores, como movimenta��o de carga e qualidade do servi�o aeroportu�rio, e n�o apenas a movimenta��o de passageiros.
O tribunal sugeriu ainda que, para cada aeroporto a ser concedido no futuro, sejam feitos estudos que embasem a ado��o ou n�o de restri��o � participa��o dos acionistas dos aeroportos j� concedidos.