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Estado de Minas

Governo quer 'abrir' aeroporto a fundos


postado em 27/09/2013 08:43 / atualizado em 27/09/2013 09:58

Preocupado com o risco de escassez de recursos para financiar concess�es, o governo estuda uma f�rmula que permita aos fundos de pens�o Previ, Petros e Funcef participarem mais fortemente dos leil�es dos aeroportos do Gale�o (RJ) e Confins (MG). Em tese, eles poderiam ter at� 14,99% do capital social da administradora, porque fazem parte do cons�rcio que arrematou a concess�o do aeroporto de Guarulhos.

Essa “trava” dos 14,99% � questionada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e pode cair. Independentemente disso, por�m, o governo j� vinha construindo um mecanismo para permitir aos fundos driblar a restri��o. A ideia � diferenciar o investidor estrat�gico do financeiro. Os fundos, que est�o na segunda categoria, teriam acesso liberado aos leil�es.

Assim, se n�o for derrubada por determina��o do TCU, a “trava” vai funcionar apenas para os s�cios estrat�gicos, basicamente os operadores aeroportu�rios e as construtoras. O objetivo, nesse caso, � evitar a participa��o conjunta nos aeroportos do Gale�o e Guarulhos (SP), que juntos concentram 85% dos voos internacionais. “Eles dominam o sistema”, resumiu o ministro-chefe da Secretaria de Avia��o Civil (SAC), Wellington Moreira Franco.

O problema da concentra��o, explicam t�cnicos do governo, � regulat�rio. � preciso haver competi��o entre os principais aeroportos para que se estabele�am padr�es de qualidade que, por sua vez, ser�o cobrados dos operadores pelo �rg�o fiscalizador.


Tarifas

Mas n�o h� risco, por exemplo, de tarifas abusivas porque elas s�o fixadas pelo governo. Tampouco existe a possibilidade de fechamento de um dos aeroportos, porque se trata de um bem da Uni�o, do qual apenas a administra��o ser� delegada �s empresas.

Na quarta-feira, o TCU dever� dizer se a “trava” dos 14,99% poder� ou n�o ser mantida. A posi��o oficial do governo � manter a restri��o, mas a ordem � seguir o que determinar o tribunal. O Planalto j� sinalizou ao tribunal que pode abrir m�o da restri��o.

Na vis�o de Moreira Franco, a “trava” n�o impede que os fundos entrem nos novos cons�rcios, na condi��o de financiadores. O limite foi fixado com base na Lei das Sociedades An�nimas. Quem detiver at� 14,99% do capital pode ser s�cio, mas n�o tem assento no conselho de administra��o da empresa.

“Uma coisa � o fundo ser investidor, outra � ele querer ser controlador”, disse o ministro. “Os fundos � que resolveram deixar de ser investidores para serem operadores de infraestrutura, quando constitu�ram a Invepar.” O cons�rcio � formado por Funcef, Previ, Petros, construtora OAS e o operador sul-africano de aeroportos ACSA.

Diferen�a

No entanto, em outras �reas do governo o entendimento � que 14,99% � pouco, por isso a ideia de criar a diferencia��o entre s�cio estrat�gico e financeiro. “Os fundos n�o s�o de fato operadores”, disse um t�cnico. “Fundo tem dinheiro, � isso que interessa.” E os aeroportos s�o o tipo de neg�cio que atrai particularmente os fundos de pens�o, comentou um executivo do setor privado. “Hoje em dia, os aeroportos s�o praticamente shoppings, ent�o s�o atrativos para os fundos.”

Dos dois aeroportos que ser�o leiloados, Confins � o que mais preocupa. Isso porque a movimenta��o caiu 7,05% no per�odo de janeiro a julho deste ano. Mas, acreditam t�cnicos, o aeroporto ser� capaz de atrair cons�rcios formados por empresas de menor porte.


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