O benef�cio do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) nos empr�stimos para compra de im�veis at� R$ 750 mil vale apenas para os contratos novos, informou ontem a Caixa Econ�mica Federal. “O que determina o uso do fundo � se a pessoa se enquadrava nas regras no momento da aquisi��o”, afirma Ronaldo Roggini, superintendente regional da Caixa. Quem comprou um apartamento de R$ 700 mil h� cinco meses, por exemplo, n�o vai poder usar o FGTS nem mesmo para abater o saldo devedor.
O novo limite de avalia��o dos im�veis que podem ser financiados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH) n�o deve ter impacto direto nos pre�os, segundo os agentes financeiros e imobili�rios. “Tudo vai depender de o mercado se adaptar com a oferta e a procura”, diz Roggini. Na opini�o de Gustavo Nunes, diretor da GN Im�veis, n�o h� espa�o para reajustes no mercado de Belo Horizonte. O que pode acontecer, diz, � algumas unidades com pre�o pouco acima de R$ 750 mil reduzirem o valor para se enquadrarem no novo teto para possibilitar o uso do FGTS. “Vai valer a pena negociar, pois o universo de compradores � maior”, avalia Nunes.
A medida do governo serviu para aliviar o cen�rio do mercado no curto e m�dio prazo, avalia o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Im�veis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Tavares. “Vai dar mais incentivo e alavancar os financiamentos. Essa faixa de im�veis estava muito parada, apesar da farta linha de cr�dito dispon�vel no mercado. A luz j� estava amarela”, diz. Ele ressalta que o governo precisa ficar atento ao mercado da constru��o civil. “� um universo que engloba grande volume de m�o de obra”, observa.
Na segunda-feira, o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) elevou de R$ 500 mil para R$ 750 mil o limite de avalia��o de im�veis que podem ser financiados dentro das regras do SFH, com recursos do FGTS. O limite vale para o Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e S�o Paulo. As cidades da regi�o metropolitana e do interior desses estados tamb�m foram contempladas com o benef�cio. Para os demais estados, o valor passou para R$ 650 mil. A �ltima vez que o limite de im�vel que pode ser financiado dentro das regras do SFH subiu foi em mar�o de 2009, ou seja, h� mais de quatro anos. Naquele momento, o valor subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil.
TIRA-D�VIDAS
Quais s�o as regras para financiar o im�vel pelo SFH?
>> Ter tr�s anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os per�odos trabalhados, consecutivos ou n�o, na mesma ou em diferentes empresas;
>> N�o ser detentor de financiamento ativo no SFH firmado em qualquer parte do pa�s
>> N�o ser propriet�rio, possuidor, promitente comprador, usufrutu�rio ou cession�rio de outro im�vel residencial urbano, conclu�do ou em constru��o localizado no munic�pio de sua atual resid�ncia ou onde exerce a sua ocupa��o laboral principal, incluindo os munic�pios lim�trofes e integrantes da mesma Regi�o Metropolitana, para ambos os casos.
Quais os requisitos b�sicos que o im�vel precisa ter?
>> Ter o valor de avalia��o at� R$ 750 mil, na data da contrata��o da utiliza��o do FGTS;
>> Ser residencial urbano;
>> Destinar-se � moradia do titular;
>> N�o ter sido objeto de utiliza��o do FGTS em aquisi��o anterior, h� menos de tr�s anos, ou seja, se usado em 30/11/09 somente poder� ocorrer nova utiliza��o a partir de 1/12/12.
Se eu tiver um im�vel financiado – e quitado – pelo SFH em Belo Horizonte, posso adquirir mais um em outro munic�pio ou regi�o metropolitana usando os recursos do FGTS?
>> N�o. � um dos requisitos b�sicos n�o ser propriet�rio, possuidor, promitente comprador, usufrutu�rio ou cession�rio de outro im�vel residencial urbano, conclu�do ou em constru��o localizado no munic�pio de sua atual resid�ncia ou onde exerce a sua ocupa��o laboral principal, incluindo os munic�pios lim�trofes e integrantes da mesma Regi�o Metropolitana, para ambos os casos.
Eu quero comprar um im�vel de R$ 700 mil em Lagoa Santa, na regi�o metropolitana de Belo Horizonte. O teto de R$ 750 mil vale para todo o estado de Minas Gerais?
>> Sim.
Eu comprei um im�vel financiado no valor de R$ 700 mil em Belo Horizonte h� dois meses. Posso usar o FGTS para abater meu saldo devedor a partir de agora?
>> N�o. Pois quando adquiriu o financiamento o mesmo n�o era dentro do SFH e o uso � destinado a pessoa f�sica titular de financiamento de im�vel residencial urbano no SFH.
Eu preciso trabalhar ou morar no munic�pio que vou comprar o im�vel?
O im�vel residencial a ser adquirido deve estar situado em �rea urbana e em uma das localidades em que o proponente comprovar:
>> Ocupa��o laboral principal, incluindo os munic�pios lim�trofes ou integrantes da mesma regi�o metropolitana;
>> Resid�ncia h� mais de um ano, incluindo os munic�pios lim�trofes ou integrantes da mesma regi�o metropolitana.
Comprei um im�vel de R$ 500 mil h� dois anos com recursos do FGTS. Posso comprar outro agora no valor de R$ 750 mil com recursos do FGTS?
>> Apenas se se enquadrar nos requisitos citados acima.
Que im�veis podem ser comprados com o FGTS?
>> O que tem o valor de avalia��o at� R$750 mil, na data da contrata��o da utiliza��o do FGTS;
>> Residencial urbano;
>> Destinado � moradia do titular;
>> Que apresente, na data da avalia��o, plenas condi��es de habitabilidade e aus�ncia de v�cios de constru��o;
>> Que esteja matriculado no Registro de Im�veis competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento � sua comercializa��o;
>> Que n�o tenha sido objeto de utiliza��o do FGTS em aquisi��o anterior, h� menos de tr�s anos.
Quem tem d�vidas pode sacar o FGTS?
>> Sim, desde que os recursos sejam destinados para compra de im�vel e atendidas demais exig�ncias para utiliza��o de FGTS na moradia.
Posso sacar apenas parte do FGTS?
>> Sim, desde que o valor sacado seja igual ou inferior ao valor de aquisi��o do im�vel a ser adquirido. O valor de aquisi��o do im�vel � definido pelo menor valor entre o valor de compra e venda e o valor de avalia��o do im�vel.
� poss�vel sacar o FGTS para ajudar um parente (uma filha ou um irm�o, por exemplo) a pagar um im�vel?
>> N�o. O im�vel deve destinar-se � moradia do titular.