Depois de muita pol�mica em torno da Instru��o Normativa (IN) 1.397, que trata do Regime Tribut�rio de Transi��o (RTT), a Receita Federal decidiu voltar atr�s e anunciou, na tarde desta quarta-feira, que n�o ir� fazer a cobran�a retroativa de Imposto de Renda sobre a distribui��o de lucros e dividendos para as empresas que utilizavam o crit�rio de apura��o por lucro societ�rio.
O secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a solu��o vir� por meio de proposta de lei que ser� encaminhada ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A mesma legisla��o ir� prever o fim do RTT em 2014.
"Para resolver o problema (da tributa��o retroativa), tem que ter uma norma legal. Para isso, temos que trazer para o RTT um tratamento para estes casos", declarou em entrevista � imprensa. Segundo ele, a decis�o da Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre a distribui��o de lucros e dividendos que n�o foram tributados anteriormente, na empresa, somente a partir de 2014, pretende tirar a inseguran�a jur�dica.
De acordo com o secret�rio, a retroatividade obrigaria as empresas a reabrir seus balan�os e recalcular juros e capital pr�prio, o que traria outras implica��es que n�o s� o pagamento de tributos.
Barreto garantiu que a nova legisla��o ser� neutra do ponto de vista tribut�rio. "A extin��o do RTT n�o implicar� aumento de carga tribut�ria", declarou. Explicou, no entanto, que a lei deixar� claro que a distribui��o de lucros e dividendos n�o tributada na empresa ir� gerar o pagamento de imposto para o acionista. Conforme o secret�rio, esse j� era o entendimento da Receita, embora algumas empresas n�o tivessem aplicando a regra. A Receita quer aproveitar a nova legisla��o para esclarecer o conceito de tributa��o pelo lucro fiscal.