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Estado de Minas

Governo estuda cria��o de Procon virtual


postado em 23/10/2013 19:37 / atualizado em 23/10/2013 20:01

O governo deve lan�ar no ano que vem uma plataforma online dos Procons, pela qual os consumidores poder�o fazer as reclama��es e as empresas ter�o oportunidade de solucion�-las. De acordo com Juliana Pereira da Silva, titular da Secretaria de Defesa do Consumidor, do Minist�rio da Justi�a, a discuss�o do projeto ainda est� restrita aos �rg�os de defesa do consumidor, mas ser� estendida �s empresas antes de o conceito ser apresentado � �rea de tecnologia do minist�rio.

"No s�culo 21, � preciso atender a demanda por esse tipo de atendimento", afirmou Juliana depois de palestra sobre a transforma��o do consumidor, em uma confer�ncia promovida pelo mercado de seguros em Bras�lia. Ela lembrou que os consumidores j� est�o acostumados a ter dispon�vel online v�rios tipos de servi�os, como a declara��o do Imposto de Renda e o licenciamento de ve�culos.


A expectativa do governo � que o Procon virtual contribua para ampliar o atendimento ao cidad�o, especialmente para as cidades onde n�o existam esses �rg�os fisicamente. Juliana disse que ainda � muito dif�cil para os brasileiros procurarem os Procons para reclamar de produtos comprados ou servi�os contratados. Segundo ela, de cada dez brasileiros que recorreram aos �rg�os de defesa do consumidor, nove procuraram antes as pr�prias empresas e n�o foram atendidos. "A plataforma online deixar� mais c�lere essa rela��o", acredita.

O governo pretende tamb�m ampliar o poder de a��o dos Procons, que poder�o at� aplicar multas di�rias a empresas que infringirem os direitos dos clientes. A proposta � que a atualiza��o do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) coloque as concilia��es feitas pelos �rg�os de defesa do consumidor no mesmo status de audi�ncias na Justi�a.


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