O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 24, que as disputas estaduais em torno do "problem�tico" ICMS chegaram a um ponto de exacerba��o e que � preciso aprimorar a lei. Segundo ele, hoje h� mais perdas do que ganhos para os entes da Federa��o com a guerra fiscal, com acumula��o de cr�dito n�o pagos e incertezas jur�dicas.
A proposta do governo inclui reduzir a al�quota interestadual gradualmente para 4%, 7% e 10% em at� oito anos, a cria��o de fundo de compensa��o e de um fundo de desenvolvimento regional, com quase R$ 300 bilh�es at� 2020, sendo 25% de recursos do Or�amento da Uni�o, al�m de empr�stimos. "H� um conflito crescente entre os Estados que recebem mercadorias de outro Estados e cobram novamente o ICMS. Isso vem se aprofundando. Se aprov�ssemos essa legisla��o, ter�amos a redu��o da incerteza jur�dica, que atrapalha os investimento e amedronta os empres�rios."
Segundo o ministro, que participa de sess�o tem�tica sobre pacto federativo no Senado Federal, para concretizar a reforma do ICMS, � preciso um acordo de convalida��o dos benef�cios j� dados pelos Estados pelo Confaz para que eles se tornem constitucionais. "O problema � que n�o temos conseguido um acordo geral com os Estados. Ao deixar muitos descontentes pelo caminho, depois surgir�o cr�ticas, diverg�ncias e acabaremos n�o tendo o benef�cio de uma nova estrutura tribut�ria", afirmou. "� preciso um consenso que n�o deixe arestas."
Mantega afirmou tamb�m que os recursos para o fundo de desenvolvimento regional, de R$ 300 bilh�es at� 2020, n�o ser�o ultrapassados. Principalmente em rela��o ao Or�amento da Uni�o, que colocar� R$ 75 bilh�es (25% do total). "J� chegamos no nosso limite. N�o d� para aumentar o valor. As contas fiscais n�o aguentam um comprometimento de mais recursos da Uni�o. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal. N�o � pouca coisa."