O governo anunciou, na ter�a-feira, duas medidas que devem ajudar a refor�ar a arrecada��o de tributos em 2013 e 2014 e podem colocar um ponto final a uma disputa judicial que envolve bilh�es de reais. Por meio de medida provis�ria, o Minist�rio da Fazenda melhorou as condi��es para que bancos, seguradoras e multinacionais possam aderir ao parcelamento de d�vidas, batizado de Refis.
Por outro lado, voltou atr�s no an�ncio feito no m�s passado e reduziu os prazos para o pagamento de tributos sobre o lucro e dividendos das empresas no exterior. � do Refis das multinacionais que o governo espera arrecadar mais recursos no fim de ano para garantir a meta de super�vit prim�rio de 2013. Mas a ades�o ainda � baixa.
Muitas empresas aguardavam a publica��o da Medida Provis�ria 627 garantindo que o passivo n�o ser� cobrado e com regras mais favor�veis no c�lculo dos tributos nos pr�ximos quatro anos. Para participarem do Refis, as empresas dever�o desistir das a��es contra as cobran�as da Receita.
A medida provis�ria permite que as multinacionais paguem Imposto de Renda (IRPJ) e Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) sobre os lucros auferidos no exterior pela empresas controladas ou coligadas na propor��o em que os dividendos forem distribu�dos.
Elas ter�o at� cinco anos para pagar os tributos ap�s o per�odo de apura��o do lucro. No primeiro ano, as empresas s�o obrigadas a recolher impostos sobre 25% do lucro apurado, independentemente do valor de dividendos distribu�dos. O restante ser� pago nos anos seguintes, at� o limite de cinco anos.
Recuo
A mudan�a beneficia as empresas em rela��o �s regras atuais, pelas quais o recolhimento dos tributos precisa ser feito de uma vez, no ano seguinte � apura��o do lucro. Mas significa um recuo em rela��o ao prometido no m�s passado. Na ocasi�o, o governo informou que as m�ltis poderiam pagar os tributos sobre seus lucros no exterior em at� oito anos. As empresas teriam sete parcelas anuais de 2,5% do total da d�vida e um �ltimo pagamento de 82,5% do valor devido.
O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que o formato definido torna mais equilibrado o fluxo dos recursos das empresas e o recolhimento dos tributos. “Era muito bom para as empresas. Mas achamos que ficou mais equilibrado da maneira que inclu�mos na MP.”. Oliveira anunciou as medidas ao lado do secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Al�m disso, para resolver o passivo de mais de R$ 70 bilh�es, o governo anunciou a extin��o do chamado Regime Tribut�rio de Transi��o (RTT). Na pr�tica, o Fisco desistiu da cobran�a retroativa de IR sobre a distribui��o de lucros e dividendos das empresas autuadas.
Disputas
Foram fixadas tamb�m regras de tributa��o a partir de 2014 para evitar novas disputas judiciais. Por um prazo experimental de quatro anos, as multinacionais poder�o realizar a chamada consolida��o vertical. Ser� permitida a compensa��o dos lucros e preju�zos no exterior para fins de pagamento de tributos no Brasil.
A opera��o s� ser� permitida, no entanto, quando envolver a opera��o das empresas em pa�ses que n�o sejam para�sos fiscais e com os quais o Brasil tenha um tratado para troca de informa��es. Segundo o secret�rio, o Brasil vai aguardar o que ocorrer� no cen�rio internacional para definir as regras ap�s esse per�odo de experi�ncia.