A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) e outros representantes do setor produtivo defenderam nesta ter�a-feira, 19, a prorroga��o do Regime Especial de Reintegra��o de Valores Tribut�rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cujo encerramento est� previsto para o final deste ano. Em funcionamento desde 2012, esse regime garante a devolu��o �s empresas de parte dos tributos com base no faturamento com exporta��o.
O gerente-executivo de Pol�tica Econ�mica da CNI, Fl�vio Castelo Branco, argumentou que "o ideal" seria uma prorroga��o do regime at� 2016 ou 2017, devido � necessidade das empresas exportadoras terem um planejamento de longo prazo. De acordo com um estudo da CNI, o fim do Reintegra resultar� num aumento de custo de R$ 3 bilh�es por ano para as ind�strias brasileiras.
Apesar dos apelos apresentados pelo setor produtivo na reuni�o da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio, os representantes dos minist�rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior sinalizaram que a prorroga��o do Reintegra n�o est� no radar do governo federal. "A Secretaria de Pol�tica Econ�mica (SPE, do Minist�rio da Fazenda) est� tendendo a considerar a n�o prorroga��o do Reintegra", afirmou H�brida Verardo Moreira Fam, coordenadora geral de acompanhamento setorial da SPE.
Como justificativa, os enviados pelas duas pastas alegaram que o momento n�o permite novas ren�ncias fiscais e afirmaram, ainda, que a recente valoriza��o do d�lar criou um cen�rio mais favor�vel aos exportadores.
O Congresso Nacional chegou a aprovar a extens�o do regime at� o final de 2014, mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto e o Reintegra deve ser encerrado no final deste ano.