As empresas t�m a receber algo em torno de R$ 20 bilh�es a R$ 30 bilh�es dos governos estaduais, e a forma de quitar essa d�vida nem mesmo est� em discuss�o. Esse “detalhe” bilion�rio passa ao largo das v�rias discuss�es sobre o Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) que est�o em curso no Congresso Nacional. Essa � uma das principais preocupa��es do setor privado em rela��o � reforma tribut�ria.
O alerta ser� feito nesta quarta-feira, 27, pelo Grupo de Estudos Tribut�rios Aplicados (Getap), entidade sem fins lucrativos patrocinada por grandes empresas, no semin�rio: “O Estado e a Federa��o: crise e reformas”, promovido pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado.
N�o h� dados precisos do valor ou dos setores afetados, porque os Estados n�o divulgam quanto devem �s empresas. A entidade procura levantar o valor da conta do ICMS e de outra semelhante, igualmente bilion�ria, que � a referente ao PIS/Cofins. Essa segunda � de responsabilidade do governo federal. Uma estimativa conservadora � que as duas cheguem, juntas, a mais de R$ 30 bilh�es.
Essa d�vida decorre de cr�ditos tribut�rios que a empresa acumula e n�o tem como receber. Quando ela compra um insumo para produzir um bem, esse insumo vem com o ICMS embutido no pre�o. A empresa vai somando quanto ela pagou de ICMS ao longo do processo produtivo e, ao final, quando vende a mercadoria, ela desconta o ICMS pago do valor que ela teria de recolher na comercializa��o.
Exporta��o
O problema ocorre quando a mercadoria � exportada. Nesses casos, o ICMS recolhido na venda � zero. Assim, a empresa n�o tem como compensar o imposto pago durante a produ��o. O mesmo ocorre quando h� incentivos fiscais, fruto da chamada “guerra fiscal”. Em tese, as secretarias de Fazenda dos Estados deveriam honrar esses cr�ditos. Na pr�tica, existe uma conta que as empresas t�m dificuldade em receber. A tend�ncia, alerta o Getap, � que o crescimento da d�vida com as empresas se acelere.
Isso vem acontecendo desde a aprova��o da Resolu��o 13, em maio do ano passado. Ela reduziu a al�quota interestadual dos bens importados de 7% e 12% para 4%. Destinada a acabar com a chamada “guerra dos portos” ao reduzir o espa�o para a concess�o de incentivos para a importa��o, ela gerou um efeito colateral: diminuiu o cr�dito tribut�rio que a empresa consegue recuperar ao vender a mercadoria, porque a al�quota � menor.
Ac�mulo
A proposta de reforma do ICMS que o governo enviou ao Congresso busca expandir a l�gica da Resolu��o 13 para as demais mercadorias. Assim, sua entrada em vigor vai tornar mais agudo o ac�mulo de cr�ditos.
O semin�rio ter� um painel que vai debater as responsabilidades dos Estados, porque a discuss�o hoje est� muito centrada na distribui��o de recursos. Tamb�m discutir� o acirramento dos conflitos federativos.
Ao final, ser� lan�ado o livro O Federalismo Brasileiro e seu Labirinto, organizado pelo economista Fernando Rezende, da Funda��o Getulio Vargas (FGV). As discuss�es ser�o transmitidas ao vivo pela internet, a partir das 9h, no site www.senado.leg.br/TV.