A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas dispon�veis em concursos p�blicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�os P�blicos aprovaram hoje o texto (PL 6738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plen�rio.
Na comiss�o, o relator da mat�ria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e n�o pretende ser uma pol�tica permanente. “O car�ter tempor�rio de vig�ncia da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, ser� poss�vel avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequil�brio” acabe se tornando privil�gio para uma parcela da sociedade.
“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discrimina��o racial e a desigualdade social. � incontroverso que a grande maioria da popula��o negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, � protagonista de um circulo vicioso que n�o permite sua ascens�o social nos mesmos n�veis obtidos por pessoas de outras ra�as”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades.
Pelo texto, al�m de concorrerem �s vagas reservadas, os candidatos declarados negros v�o poder disputar lugares destinados � ampla concorr�ncia. Os candidatos negros aprovados dentro do n�mero de vagas oferecido para ampla concorr�ncia n�o ser�o computados no volume de vagas reservadas.
A proposta define que as pessoas beneficiadas ser�o consideradas assim por autodeclara��o, de acordo com o quesito cor ou ra�a utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica.
O relator rejeitou as seis emendas que foram apresentadas. Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, inclu�ndo ind�genas, ou at� para 50%. Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judici�rio e Legislativo.