TCU exige corre��o de estudos antes de publica��o de edital para concess�o de portos

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou ao governo que corrija os estudos referentes � concess�o de 29 arrendamentos nos Portos de Santos e Par� antes que os editais sejam publicados. O ac�rd�o, aprovado por unanimidade pelo plen�rio de ministros, imp�e 19 condicionantes.

Dessa lista, 15 foram propostas pela �rea t�cnica do �rg�o e outras quatro pela ministra Ana Arraes, relatora do processo. Como se tratam de determina��es, e n�o apenas recomenda��es, a publica��o dos editais depende do cumprimento de todas as condicionantes impostas pelo TCU, o que deve atrasar o processo de concess�o. O governo pretendia publicar os editais ainda neste ano.

Em sua exposi��o, a ministra Ana Arraes afirmou que os estudos apresentados pelo governo ao TCU estavam incompletos e pouco sistem�ticos, sem relat�rios, notas t�cnicas e termos de refer�ncia vinculando premissas e conclus�es. A ministra relatou que os questionamentos do TCU s� foram respondidos em 26 de novembro.

A ministra destacou ainda que, para alguns terminais, os estudos n�o continham defini��o de tetos m�ximos para as tarifas. "Considero que os estudos apresentam oportunidades de aperfei�oamento antes que sejam deflagrados procedimentos licitat�rios a esses terminais", afirmou.

O ministro Jos� Jorge concordou com o voto de Arraes. Segundo ele, a documenta��o estava incompleta e os estudos, malfeitos. "O governo n�o pode fazer todos os estudos 'de uma vez s�', de forma a�odada", afirmou. Ele disse ainda que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), respons�vel pela elabora��o dos estudos, � uma uni�o de bancos "que n�o entende de nada".