Projeto prev� inclus�o de 447 mil empresas no Supersimples

Cerca de meio milh�o de micro e pequenas empresas que faturam at� R$ 3,6 milh�es por ano poder�o ser inclu�das no Supersimples e ter uma redu��o m�dia de 40% em sua carga tribut�ria, caso o Projeto de Lei Parlamentar PLP 221 seja aprovado, nesta quarta-feira, 11, na comiss�o especial da C�mara dos Deputados. O projeto prev� que qualquer empresa que fature at� R$ 3,6 milh�es por ano seja admitida no Supersimples.

"� fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plen�rio no in�cio de 2014, antes da Copa do Mundo", alerta o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O projeto � defendido pela Secretaria, em parceria com o Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. "Hoje j� s�o 8 milh�es de empreendimentos no Supersimples e desde 2007 a arrecada��o do regime acumula R$ 228 bilh�es. � a comprova��o de que quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham", diz o ministro.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa��o (IBPT) aponta que, em um primeiro momento, a migra��o de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retra��o de 0,073% na arrecada��o federal, o equivalente a R$ 981 milh�es por ano. No entanto, o estudo considera que a diminui��o da carga tribut�ria para os pequenos neg�cios ir� motivar empresas hoje informais a regularizar a situa��o, reduzindo o impacto sobre os tributos, al�m de impulsionar a gera��o de vagas. "As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobras por m�s", compara o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Outro ponto inclu�do no PLP 221 � o da substitui��o tribut�ria, um mecanismo em que as Secretarias de Fazenda dos Estados cobram antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. "Os benef�cios do Supersimples est�o sendo praticamente perdidos em fun��o disso", adverte Luiz Barretto. "Quando um pequeno comerciante vai fazer estoque para vender material escolar em janeiro, por exemplo, ele tem que pagar o ICMS antes mesmo de saber se ir� vender. Fica sem capital de giro, correndo o risco de quebrar ou de ir para a informalidade."