Em nota divulgada na noite desta ter�a-feira, 10, a Secretaria de Portos da Presid�ncia da Rep�blica (SEP-PR) informou que vai analisar o teor do ac�rd�o aprovado nesta ter�a pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre os arrendamentos dos portos de Santos (SP), Bel�m, Santar�m, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (PA). Segundo a nota, assinada pelo ministro-chefe da Secretaria, Ant�nio Henrique Silveira, � preciso que o governo tenha clareza sobre o impacto das recomenda��es do documento no calend�rio de licita��es.
Relatora do processo de concess�o dos Portos de Santos e Par� no TCU, a ministra Ana Arraes foi r�gida e acrescentou hoje quatro condicionantes � publica��o dos editais pelo governo, al�m dos 15 propostos pela �rea t�cnica do �rg�o. Entre as principais determina��es do TCU, est�o melhorias nos projetos de engenharia dos terminais.
Segundo o secret�rio de Fiscaliza��o, Desestatiza��o e Regula��o de Transportes do TCU, Davi Ferreira Gomes Barreto, as cota��es de equipamentos apresentadas nos estudos s�o antigas e est�o incompletas. O �rg�o determinou ainda que o governo fa�a um invent�rio dos bens existentes nos terminais. O TCU determinou ainda que o governo defina tarifas-teto para todos os terminais. Dos 29 arrendamentos, 25 ser�o licitados pelo crit�rio da maior movimenta��o de carga e quatro pela menor tarifa.
A ministra do TCU imp�s tamb�m condicionantes para os pr�ximos lotes de arrendamentos a serem concedidos. A determina��o � de que os estudos de viabilidade t�cnica, financeira e jur�dica sejam inclu�dos nas discuss�es das audi�ncias p�blicas para que os interessados possam identificar metodologias, premissas e estimativas para a tomada de decis�o do Poder P�blico.