O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira, uma nova vers�o do texto facilitando a retirada de conte�dos publicados na internet. Juizados especiais poder�o ser acionados e, no caso de imagens e v�deos de nudez e sexo, a retirada poder� ser feita apenas com a notifica��o. Como o Estado j� tinha antecipado, foi inclu�do um trecho para garantir a operadoras de telefonia modelos de neg�cio com vendas de pacotes por velocidade e com franquia de dados. Consta ainda a obriga��o para provedores de aplica��es guardarem registros de acesso.
Mesmo com a apresenta��o do novo relat�rio, a tend�ncia � que a vota��o fique para 2014. O governo tem utilizado a proposta para trancar a pauta da C�mara e impedir a an�lise de propostas de alto impacto fiscal, como o estabelecimento de um piso nacional para agentes comunit�rios da sa�de. O l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem ainda resist�ncias quanto ao texto do Marco Civil e j� discutiu o tema na noite de ter�a-feira com os ministro Jos� Eduardo Cardozo (Justi�a) e Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais).
No texto original, a previs�o era de que os provedores de aplica��es s� eram obrigados a retirar conte�do por uma "ordem judicial espec�fica". Na nova reda��o, permite-se acionar os juizados especiais em casos relacionados "� honra, � reputa��o ou a direitos de personalidade" para pedir tanto a retirada quanto a repara��o econ�mica. � poss�vel, inclusive, conseguir a retirada por meio de liminar.
Em rela��o aos casos de nudez e sexo, o novo relat�rio prev� que os provedores devem retirar o material quando receberem notifica��o espec�fica da v�tima. Molon afirma que incluiu o tema para dar uma resposta sobre os casos recentes de jovens que chegaram a cometer suic�dio ap�s a divulga��o de v�deos �ntimos. O texto prev� que caso n�o realizem a retirada dos conte�dos os provedores passam a responder conjuntamente por eventual crime praticado.
Modelo de neg�cios
Para atender aos pedidos das teles, o relator apresentou na nova vers�o do texto garantindo expressamente a "liberdade de modelo de neg�cios". O tema � descrito como um dos princ�pios do projeto. As operadoras de telefonia demonstraram resist�ncia ao Marco Civil da Internet por entender que o conceito de neutralidade da rede estava muito amplo.
O temor � de que fosse proibida a venda de pacotes com diferentes velocidades e modelos de neg�cios com franquias de dados. Molon sustenta que isso nunca esteve proibido, mas mudou o texto para atender ao desejo das teles. N�o h� altera��o, por�m, no artigo sobre neutralidade da rede, que impede a discrimina��o por conte�do.
Contemplando recomenda��es de �rg�os de seguran�as, o novo texto estende para provedores de aplica��o a exig�ncia de guarda de registros dos usu�rios, antes restrita aos de conex�o. As empresas que atuam na �rea e que tenham fim econ�mico s�o obrigadas a guardar os dados por seis meses, sob sigilo. O dado s� pode ser repassado por ordem judicial ou requisi��o de autoridade policial ou Minist�rio P�blico.
Molon manteve no texto a possibilidade de o Executivo obrigar os provedores a instalar datacenters no Pa�s. A medida � tida pela presidente Dilma Rousseff como fundamental no combate � espionagem, mas encontra forte resist�ncia no Congresso.