O crit�rio adotado pela Caixa Econ�mica Federal para reverter os valores de contas de poupan�a encerradas do seu passivo para o resultado � question�vel, na opini�o de advogados que atuam no setor. Para o s�cio do setor tribut�rio do Siqueira Castro, Jorge Henrique Zaninetti, o crit�rio adotado pela institui��o para reverter os valores das poupan�as para o resultado n�o tem respaldo jur�dico: "A contabiliza��o desses valores n�o est� correta. A Caixa tem de seguir os procedimentos legais que determinam que a institui��o � o fiel deposit�rio destes valores por um prazo de 25 anos ap�s as contas deixarem de ser movimentadas", diz ele, ressaltando que, s� ap�s este prazo, os valores podem sair do passivo cont�bil.
No final de semana, a Caixa informou ter encerrado 496.776 contas cujos CPFs tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regulariza��o com a Receita. Segundo o banco, o procedimento foi feito em 2012, depois de tentar contatar os clientes nos seis anos anteriores. Sobre a incorpora��o do saldo das contas encerradas ao balan�o do banco, a Caixa diz que o procedimento foi respaldado por auditorias independentes. Primeiro, segundo a institui��o, os recursos foram alocados na rubrica de passivo. No entanto, como contabilmente n�o representavam uma sa�da prov�vel, transferiu os recursos para o resultado. O Banco Central (BC), no entanto, exigiu que o lan�amento fosse desfeito e retornasse ao passivo.
'Question�vel'
Para um advogado especializado no segmento banc�rio, � question�vel o fato de a Caixa ter revertido para o lucro esses valores das poupan�a fechadas. De acordo com ele, mesmo ap�s o fechamento das poupan�as, que � permitido pela Resolu��o 2.025 do BC, estes valores continuam devidos aos clientes e n�o poderiam ser retirados do passivo.
"Enquanto existe a conta poupan�a, o valor entra no passivo como obriga��o com o cliente e, mesmo com o encerramento, h� uma obriga��o civil em que a institui��o tem at� 10 anos para ser cobrada na Justi�a a partir da notifica��o do cliente do fechamento da conta", diz o profissional, acrescentando que, assim, a Caixa s� poderia retirar estes valores do passivo ap�s este per�odo.
De acordo com ele, n�o existe irregularidade no fechamento das poupan�as. "A Resolu��o 2.025 permite que os bancos fa�am isso, e exige apenas a comunica��o pr�via por escrito do cliente e que d� um prazo para ele adotar provid�ncias relacionadas � rescis�o. Passado isso, pode haver o fechamento da conta", afirma. "No entanto, n�o h� elementos para avaliarmos at� o momento que todas as previs�es legais foram respeitadas", ressalta.
Zaninetti tamb�m afirma que as regras do BC permitem o encerramento das contas, se os bancos n�o tiverem mais interesse na sua manuten��o, mas que isso significa apenas que o cliente n�o pode mais moviment�-la, mas pode procurar a institui��o para resgatar seus valores. "Se o banco usa estes recursos entendo que se caracteriza apropria��o ind�bita e os gestores podem ter de responder criminalmente por isso", afirma.