Tramita na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), o projeto de lei que isenta as pessoas com defici�ncia de tarifas banc�rias. A regra vale para trabalhadores que tenham renda bruta de at� cinco sal�rios m�nimos. O PLS 700/2011, de Lindbergh Farias (PT-RJ), altera a Lei 10.048/2000, sobre prioridades de atendimento. O senador diz que a capacidade de pagamento das pessoas com defici�ncia � reduzida, j� que elas t�m gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos.
“Como o n�mero de clientes banc�rios com defici�ncia n�o � grande, verifica-se que o impacto econ�mico dessa medida para as institui��es financeiras, sejam p�blicas ou privadas, � desprez�vel, o que faz esse projeto observar o princ�pio da proporcionalidade em mat�ria econ�mica”, acrescenta Lindbergh.
A proposta j� passou pela Comiss�o de Direitos Humanos (CDH), onde foi alterada a extens�o do benef�cio apenas �quelas pessoas com defici�ncia que recebem at� o m�ximo de tr�s sal�rios m�nimos. Segundo o relator na CDH, Wellington Dias (PT-PI), a mudan�a foi feita para reduzir custos resultantes da isen��o proposta. Ele acrescentou tamb�m a obriga��o de que a renda m�nima mencionada seja comprovada, evitando assim o uso indevido dos direitos sociais, e emenda para considerar o volume de movimenta��es financeiras como indicadores da renda do cidad�o, de forma que a isen��o n�o se aplique ao cidad�o que demonstre riqueza incompat�vel com a renda bruta declarada.
Wellington previu ainda que as institui��es banc�rias possam rever a situa��o econ�mica do cidad�o e, caso constatem que ela mudou, possam cancelar a isen��o, cobrando normalmente as tarifas contratuais.
O projeto tramita em conjunto com v�rios outros que tamb�m modificam a Lei 10.048/2000. Os textos podem tanto ser analisados em conjunto com as proposi��es da C�mara, como tramitar separadamente. Al�m da CAE, as proposi��es - caso sejam separadas - tramitar�o ainda pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ); de Servi�os de Infraestrutura (CI); e pela CDH, onde acontecer� a vota��o final. (Com Ag�ncia Senado)