A declara��o de ajuste anual previamente preenchida passa a valer este ano, como havia antecipado em 2011 a Ag�ncia Brasil. As regras est�o na instru��o normativa publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o, que trata da declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica 2014.
A Receita Federal, que chegou a anunciar a amplia��o do servi�o, voltou atr�s, por raz�es de seguran�a, e manteve as regras anteriormente vigentes. Por isto, nem todos os contribuintes que desejarem preencher pelo modelo simplificado poder�o utilizar o novo modelo: s� se enquadram como aptos para o novo servi�o os contribuintes que possuem certifica��o digital, ferramenta informatizada cara e ainda inacess�vel para muitas pessoas. A certifica��o custa no m�nimo R$ 100.
Pela instru��o normativa, o contribuinte pode utilizar a Declara��o de Ajuste Anual Pr�-preenchida, desde que tenha apresentado a Declara��o de Ajuste Anual referente ao exerc�cio de 2013, ano-calend�rio de 2012. Outra condi��o � que, no momento da importa��o do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Declara��o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exerc�cio de 2014, ano-calend�rio de 2013.
O contribuinte ter� o direito a um arquivo a ser importado para a Declara��o de Ajuste Anual. O documento cont�m algumas informa��es relativas a rendimentos, dedu��es, bens e direitos e d�vidas e �nus reais.
O acesso �s informa��es do arquivo a ser importado para a Declara��o de Ajuste Anual s� pode ser feito por contribuinte que possua certifica��o digital ou por representante com procura��o eletr�nica. O arquivo deve ser obtido no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita, na internet. As regras n�o se aplicam a quem utilizar os programas para tablets e smartphones utiliados para o preenchimento da declara��o.