A Receita Federal quer apertar a legisla��o sobre sonega��o tribut�ria e garantir a puni��o criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros �rg�os, como Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico, os t�cnicos discutem a elabora��o de um projeto de lei alterando a norma atual, pela qual o crime de sonega��o se extingue no momento em que o contribuinte paga ou negocia o parcelamento dos tributos devidos. O Fisco tamb�m estuda uma proposta de altera��o legislativa para ampliar o poder de suas �reas de fiscaliza��o e controle.
As iniciativas foram aprovadas no final do ano passado durante reuni�o dos �rg�os que integram a Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O coordenador de Pesquisa e Investiga��o (Copei) da Receita, Gerson Schaan, informou que a ideia � apresentar at� o final do ano minutas com as propostas de mudan�as nas leis. "A chance � zero de chegar ao Congresso Nacional esse ano", frisou. Segundo ele, o debate ainda � t�cnico e precisar� de uma an�lise pol�tica sobre o momento de submeter os textos para aprova��o do Legislativo.
Ele, no entanto, defendeu a import�ncia das iniciativas. Schaan afirmou que o fim da extin��o da punibilidade pelo pagamento dos impostos � importante n�o s� pela quest�o tribut�ria, mas para evitar questionamentos sobre as investiga��es de lavagem de dinheiro. Isso porque ao ser investigado por sonega��o de impostos, o contribuinte tamb�m passa a ser alvo de investiga��o por lavagem de dinheiro. A Receita teme que, ao pagarem os impostos e se livrarem de uma condena��o criminal por sonega��o, as pessoas f�sicas e as empresas passem a questionar na Justi�a a continuidade da investiga��o por lavagem de dinheiro. "� uma maneira de equacionar o problema da legisla��o para que ela fique mais harm�nica", afirmou Schaan.
Percep��o de risco
Ele destacou que a legisla��o atual praticamente n�o permite a puni��o criminal dos sonegadores. Apenas empresas falidas e pessoas f�sicas sem recursos respondem pelos processos at� o julgamento. Ao aumentar a percep��o de risco, a Receita espera que o contribuinte pague regularmente seus tributos, melhorando a arrecada��o tribut�ria. "Vai mudar o comportamento do contribuinte ao longo do tempo", previu.
A outra iniciativa em discuss�o � tornar mais �gil o trabalho de combate ao crimes fiscais, permitindo que a Receita possa, por exemplo, solicitar diretamente � Justi�a mandados de busca e apreens�o. Atualmente, os fiscais precisam encaminhar o resultado das investiga��es � Pol�cia Federal ou ao Minist�rio P�blico. "�s vezes temos dificuldades para que a a��o aconte�a no momento oportuno para a Receita", explicou Schaan.