A Receita Federal publicou nesta ter�a-feirano Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) instru��o normativa que altera regra anterior sobre tributa��o e arrecada��o das contribui��es sociais destinadas � Previd�ncia Social. Entre v�rios pontos modificados, o texto amplia o rol de contribuintes que poder� se enquadrar como segurando facultativo. Entram nessa lista detento sob regime fechado ou semiaberto, que preste servi�os remunerados, dentro ou fora da unidade penal, ou que exerce atividade artesanal por conta pr�pria, al�m de presidi�rio que n�o exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previd�ncia social.
No cap�tulo que disp�e sobre regras especiais, a IN agora especifica quais empresas aerovi�rias que dever�o recolher contribui��o ao Fundo Aerovi�rio, de acordo com o c�digo FPAS 558. A norma diz que est�o compreendidas nesse grupo "as empresas privadas, p�blicas, de economia mista e aut�rquicas, quer federais, estaduais ou municipais, de transporte a�reo regular, n�o regular, de t�xi a�reo e de servi�os a�reos especializados, de telecomunica��es aeron�uticas, de implanta��o administra��o, opera��o e explora��o da infraestrutura aeroportu�ria, e de servi�os auxiliares, de fabrica��o, reparos e manuten��o, ou de representa��o, de aeronaves, suas pe�as e acess�rios, e de equipamentos aeron�uticos, conforme o art. 1º da Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974."
Um outro trecho da IN pro�be empregadores dom�sticos de contratar microempreendedor individual (MEI) para atuar como trabalhador dom�stico, sob pena de ficarem sujeitos a todas as obriga��es decorrentes desse tipo de contrata��o, inclusive trabalhistas, tribut�rias e previdenci�rias. A nova regulamenta��o ainda modifica artigos que tratam das contribui��es e respectivas bases de c�lculo das empresas, dos segurados contribuintes obrigat�rios, dos cadastros, inscri��es e matr�culas. O documento tamb�m traz uma tabela com as contribui��es devidas pela agroind�stria, produtores rurais, cons�rcio de produtores, garimpeiros e empresas de captura de pescado.