Guerra fiscal entra na pauta do Congresso

Depois de discutir por mais de duas d�cadas como acabar com a guerra fiscal entre Estados, o Congresso Nacional poder� agora analisar como disciplin�-la. O Projeto de Lei Complementar 40/2014, protocolado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) este m�s, formaliza uma proposta elaborada pela Adial Brasil, uma associa��o que re�ne grandes ind�strias que se instalaram fora dos grandes centros.

Em sua p�gina na internet, a entidade divulga como parceiras pesos pesados como BRF, Metalfrio, Hypermarcas, Cargill, Vulcabr�s/Azal�a, Hyundai e Mitsubishi, entre outros.

“O que n�o pode haver � exagero”, prega o diretor-superintendente da Adial, Antonio Carlos Moro. Mas, explica ele, dentro de determinados limites, a pr�tica de conceder incentivos - tribut�rios n�o � uma exclusividade do Brasil. “Nos Estados Unidos h� feiras em que os diversos condados oferecem oportunidades de neg�cios.” Um dos objetivos da entidade � ajudar empresas a mapearem onde elas conseguiriam a melhor combina��o de condi��es como tributa��o, log�stica e m�o de obra.

O grupo argumenta que os descontos do ICMS foram ben�ficos para os Estados que os concederam, pois dinamizaram as economias locais. Moro pondera que a empresa atra�da pelos descontos tribut�rios de fato recolhe pouco ou nenhum imposto, mas toda a cadeia produtiva que se forma em seu entorno contribui normalmente.

Empregos
Al�m disso, a chegada de grandes empresas induziu a forma��o de m�o de obra especializada, como ocorreu, por exemplo, com o empreendimento da Grendene em Sobral, no Cear�. O Senai instalou l� uma unidade que treina trabalhadores em v�rias especialidades, entre elas couro e cal�ados, o que � um atrativo para outras empresas do setor.

Assim, a proposta da Adial prev� limites para os benef�cios. “A ideia b�sica �: quem pode menos, oferece mais.” Estados que respondem por at� 3% do PIB poderiam dar descontos de at� 75% no ICMS. De 3,01% a 5% do PIB, 73% de redu��o. De 5,1% a 10%, incentivo de at� 60%. De 10,01% a 15%, desconto de 50%. E os que respondem por mais de 15% do PIB seriam limitados a 30%.

O princ�pio parece simples, mas a reda��o da proposta � considerada confusa at� por t�cnicos profundamente envolvidos no tema. Isso porque o texto fixa limites para incentivos e outro limite para a soma de incentivos e benef�cios. A Adial tem esperan�a de ver a proposta aprovada at� maio. “Mas entendemos que o Congresso tem suas prioridades”, disse Moro.

Negociadores acreditam que a possibilidade de essa discuss�o prosperar este ano � quase zero. No fim de 2013, o governador de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), fez um roadshow para discutir a proposta da Adial com outros Estados. O governo de Pernambuco confirmou haver recebido a proposta e disse que ela est� em an�lise.