Todo o esfor�o de negocia��o feito nos �ltimos tr�s anos para reformar o Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) vai para o fundo da gaveta. O tema n�o voltar� a ser debatido neste ano eleitoral, segundo admitem auxiliares da presidente Dilma Rousseff. “N�o tem clima”, avaliou um t�cnico. “A discuss�o ficaria contaminada por quest�es locais.” Assim, repetiu-se a maldi��o que assolou todos os presidentes da Rep�blica a partir de Fernando Collor (1990-1992): todos tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tribut�rio. E o ponto de principal diverg�ncia sempre foi o ICMS. Mas o tema nunca deixou de ser prioridade.
“�, portanto, inadi�vel a implementa��o de um conjunto de medidas que modernize o sistema tribut�rio, orientado pelo princ�pio da simplifica��o e racionalidade”, disse Dilma em seu discurso de posse. Ela elencou a reforma entre as medidas necess�rias para dar “longevidade ao atual ciclo de crescimento.” Em janeiro de 2011, o Pa�s estava sob o efeito do “pib�o” de 7,5% alcan�ado em 2010.
Resolu��o
Diferente dos anteriores, o atual governo conseguiu ao menos dar um primeiro passo rumo � reforma do ICMS. Em 2012, foi aprovada a Resolu��o 13 do Senado, que reduziu a 4% a al�quota interestadual do ICMS para produtos importados. O objetivo era acabar com a chamada “guerra dos portos”. A l�gica era estender a regra para os demais produtos, o que se mostrou mais complicado.
Quando as negocia��es pararam, havia uma maioria a favor da redu��o das al�quotas interestaduais do ICMS, atualmente em 7% e 12%, para 4% e 7%. Havia press�o para criar uma terceira al�quota para beneficiar as zonas francas. N�o estava sacramentado se seria 9% ou 12% e se abrangeria s� Manaus ou tamb�m outras zonas de processamento de exporta��o. Ou seja, o resultado n�o seria uma simplifica��o, pois o Pa�s sairia de um regime de duas al�quotas interestaduais para um regime de tr�s. Isso teria levado o governo a por o p� no freio.
Guerra fiscal
Mas, ainda que aqu�m das ambi��es iniciais do governo federal, a redu��o das al�quotas daria um golpe sens�vel nos Estados que praticam a chamada “guerra fiscal”, ou seja, que d�o descontos no ICMS interestadual para atrair empresas. Al�quotas menores significam descontos menores e, portanto, menos atratividade.
Isso provocou a rea��o de dois Estados que, segundo um negociador, s�o “filosoficamente a favor da guerra fiscal”: Cear� e Goi�s. Ambos conseguiram atrair empresas de peso gra�as aos descontos oferecidos. Santa Catarina tamb�m ficou contra a proposta, por causa da tributa��o de produtos agroindustriais.
H�, por�m, um entendimento entre especialistas de que a guerra fiscal atingiu o limite. Como todos os Estados passaram a oferecer descontos, eles deixaram de ser um diferencial. Assim, as empresas escolhem onde se instalar com base em outros fatores. Al�m disso, os descontos do ICMS geraram disputas entre Estados que deixaram de reconhecer incentivos concedidos por outros, batalhas na Justi�a e, por isso, inseguran�a jur�dica.
O principal ponto de inseguran�a est� no Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2011 decidiu pela inconstitucionalidade de 14 programas estaduais de incentivo. No limite, as empresas que se beneficiaram de descontos seriam for�adas a ressarcir os cofres p�blicos.
A amea�a existe para aqueles Estados que foram objeto de decis�o, mas toda a pr�tica est� em xeque. Existe uma s�mula vinculante, ainda n�o formalizada, que estende a decis�o aos demais programas. Embora improv�vel, a edi��o da s�mula vinculante n�o � descartada pelo governo federal. Esse seria o �nico elemento que faria a discuss�o sobre a reforma do ICMS voltar � pauta este ano.