Estados e Uni�o concordaram em avan�ar na reforma do ICMS e na convalida��o dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) fechou nesta ter�a-feira, por maioria, um acordo prevendo o fim da unanimidade do �rg�o para aprovarem a remiss�o dos benef�cios concedidos no passado condicionada � redu��o gradual das al�quotas interestaduais de ICMS.
O texto aprovado ser� enviado at� o in�cio de julho ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar que permite a aprova��o de um conv�nio no �mbito do Confaz para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprova��o do colegiado. Luiz Henrique deve incorporar a proposta do colegiado ao seu substitutivo que ser� votado pelo Senado.
O presidente do Confaz e secret�rio-executivo adjunto do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a proposta aprovada prev� a quebra da unanimidade do conselho para aprova��o da convalida��o dos incentivos fiscais existentes. Os conv�nios, garantindo a manuten��o dos benef�cios por at� 15 anos, poder�o ser aprovados por dois ter�os dos Estados em cada regi�o do Pa�s.
A convalida��o dos benef�cios, no entanto, estar� condicionada � aprova��o da resolu��o do Senado que reduz as al�quotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Tamb�m ser� preciso votar o projeto de lei que garante a compensa��o pela Uni�o dos preju�zos dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal. A unanimidade do Confaz continuar� sendo exigida para aprovar novos incentivos.
"� um emaranhado de regras condicionadas umas �s outras. Isso (a convalida��o) n�o estava avan�ando porque o Confaz n�o tinha unanimidade. Essa mudan�a vai destravar o acordo no Confaz. Com base nisso, o Senado vai poder mexer nas al�quotas de ICMS. Eu acho que as coisas v�o destravando aos poucos", afirmou Oliveira.
Sub judice
Estados e Uni�o t�m pressa em resolver a inseguran�a jur�dica a respeito dos incentivos tribut�rios. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode editar a qualquer momento uma s�mula vinculante declarando ilegais todos os incentivos concedidos unilateralmente pelos Estados sem o aval do Confaz. Oliveira disse que 20 entre 24 Estados, entre eles S�o Paulo, concordaram com o acordo que ser� apresentado a Luiz Henrique. Tr�s Estados n�o participaram da reuni�o ocorrida hoje.
Na semana passada, governo e representantes dos Estados estiveram reunidos com Luiz Henrique que concordou em esperar a decis�o do Confaz para incorpor�-la ao relat�rio que vai apresentar na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado. "O que tiver consenso, eu endosso no meu parecer", afirmou o senador ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado. Segundo Luiz Henrique, o Confaz deve ter uma nova reuni�o na pr�xima semana para aprovar a reda��o do texto que ser� encaminhado a ele.
No final de 2012, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de resolu��o unificando gradualmente as al�quotas do ICMS nas opera��es interestaduais e um projeto de lei criando os Fundos de Compensa��o e de Desenvolvimento Regional que ir�o compensar as perdas de arrecada��o dos Estados com a redu��o do ICMS. As propostas, no entanto, n�o avan�aram por falta de consenso entre os Estados.
Quase 100%
Segundo o cronograma proposto pelo governo, a al�quota de ICMS nas opera��es realizadas nas regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinadas �s regi�es Sul e Sudeste cair� de 12% at� atingir 7% em oito anos. Nas opera��es realizadas nas Regi�es Sul e Sudeste, destinadas �s regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a al�quota hoje de 7% ficar� em 4%."Com isso, 90% das opera��es interestaduais ficar�o com al�quota de 4%", afirmou Oliveira.
As opera��es entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tamb�m ficar�o com 4% de ICMS. As mudan�as n�o se aplicam �s opera��es interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como �s opera��es interestaduais com g�s natural, as quais ser�o tributadas com base na al�quota de 10%. Ao reduzir as al�quotas, o governo espera que os Estados n�o tenham mais espa�o para promover a guerra fiscal.
A Uni�o, em troca, prometeu destinar at� R$ 8 bilh�es por ano para cobrir eventuais perdas de receita dos Estados com a redu��o da al�quota de ICMS. Al�m disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional ter� R$ 296 bilh�es, durante um per�odo de 20 anos, para atrair investimentos para os Estados menos desenvolvidos. O governo espera que o fundo substitua os incentivos tribut�rios concedidos pela guerra fiscal. Os governadores usam a redu��o do ICMS para atrair a instala��o de ind�strias nos Estados.