Decreto regulamenta repasse de recursos para distribuidoras de energia

O governo publicou na noite de sexta-feira, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, a regulamenta��o do repasse de recursos para as distribuidoras de energia para neutralizar os custos da compra extra de energia. Os minist�rios de Minas e Energia e da Fazenda j� tinham anunciado uma antecipa��o de R$ 1,2 bilh�o para as concession�rias de distribui��o de energia el�trica at� a pr�xima ter�a-feira, para neutralizar as despesas das empresas. Os recursos s�o uma antecipa��o do or�amento de R$ 9 bilh�es, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE).

O decreto do governo regulamenta outro decreto do ano passado, que estabelecia as regras para o repasse de recurso para as distribuidoras. O texto anterior previa que as concession�rias poderiam receber recursos para neutralizar gastos com a n�o ades�o � prorroga��o de concess�es e para cobrir gastos adicionais por causa do despacho de usinas termel�tricas.

Com a altera��o publicada agora, os recursos podem ser repassados tamb�m para neutralizar os custos com a compra frustrada no leil�o de energia realizado pelo governo em dezembro do ano passado. Por causa do insucesso na contrata��o de energia no leil�o, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro, para abastecer os consumidores.

Segundo a nota divulgada sexta-feira (7), o governo ainda avalia as alternativas de solu��o para os problemas enfrentados pelo setor el�trico, mas n�o informou se pretende emitir t�tulos da d�vida p�blica ou abrir cr�dito especial no Or�amento.